Realizou-se hoje, 8 de Março, pelas 12h, uma visita às instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no Aeroporto de Lisboa, com a presença do Bastonário da Ordem dos Advogados, Prof. Doutor Luís Menezes Leitão, do Vogal do Conselho Geral da OA e Presidente do Instituto de Acesso ao Direito (IAD), Dr. Silva Cordeiro e do Director do SEF, Dr. Botelho Miguel.

Começaram hoje as escalas presenciais de Advogados nos Aeroportos, que permitem aos estrangeiros impedidos de entrar em Portugal ter direito a apoio jurídico nos aeroportos. Esta mudança resulta de um protocolo assinado entre a Ordem dos Advogados, o Ministério da Justiça e o Ministério da Administração Interna.

A escala de advogados, assegurada pela Ordem, abrange os sete aeroportos nacionais, mas só será presencial no Aeroporto de Lisboa e vai ocorrer em três turnos (08:00-11:00, 11:00-14:00 e 14:00-17:00). No restante período, o aconselhamento jurídico será assegurado por uma escala de prevenção e através do telefone, como passa a acontecer nos restantes aeroportos.