10ª Convenção das Delegações | Matosinhos Sessão de abertura da Convenção que decorrerá nos próximos dias 20, 21 e 22 de Outubro, em Matosinhos, com o tema "Desafios da Advocacia do Século XXI: o impacto das novas tecnologias e o papel das Delegações".

Comunicado Bastonário | Proposta de Lei OE 2018 - reunião com Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Na sequência do comunicado contra as alterações ao regime simplificado da Categoria B do IRS proposto pelo Governo, o Bastonário da Ordem dos Advogados reuniu no passado dia 18 de Outubro com o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Nessa reunião, o SEAF transmitiu que o principal propósito da medida se destinava a combater a evasão fiscal através da recolha de mais faturas pelo sistema “e-fatura”. Manifestando total apoio em relação ao objetivo de combate à evasão fiscal, o Bastonário da Ordem dos Advogados transmitiu discordar do meio proposto para o efeito: a profunda alteração ao regime simplificado de determinação de rendimentos da Categoria B do IRS que irá prejudicar os advogados e todos os profissionais e empresários que se encontrem sujeitos ao regime. O Bastonário levantou ainda sérias dúvidas sobre a equidade de um regime que impõe um limite máximo à dedução de despesas efetivamente suportadas pelos contribuintes. Alertou-se o SEAF para o facto da atual regra de dedução de despesas da contabilidade organizada já conter uma redação ponderada, sem qualquer menção à indispensabilidade dos custos. Contudo, tendo em consideração a interpretação ortodoxa dos serviços da Autoridade Tributária sobre a interpretação da letra da lei, manifestaram-se fortes dúvidas sobre a viabilidade de uma nova redação. Também se confrontou o SEAF com o facto de não serem previstas, na proposta, quaisquer alterações ao regime simplificado aplicável às sociedades, nos termos do Código do IRC. Perante tantas reservas, e perante a intenção declarada pelo SEAF de não aumentar impostos, o Bastonário recomendou ao SEAF a manutenção do atual regime e a constituição de uma comissão independente que se pronuncie sobre o regime simplificado. O Bastonário da Ordem dos Advogados manifestou, ainda, a intenção de colaborar ativamente na reflexão de medidas que visem o combate à evasão fiscal, assim como de medidas que visem aperfeiçoar a fiscalidade e a justiça fiscal. Por outro lado, com o objetivo da defesa intransigente dos Advogados e reiterar a objeção da Ordem às alterações propostas pelo Governo em relação ao regime simplificado e sensibilizar o Parlamento, no dia 18 de Outubro, o Bastonário iniciou o contacto e reuniões com os vários partidos políticos representados na Assembleia da República, processo que se espera estar concluído até ao próximo dia 27 de Outubro. O Bastonário manifestou e manifestará a todos os partidos políticos a intenção de reforçar a relação institucional com a Assembleia da República em relação a todas as matérias, incluindo a fiscalidade e a justiça fiscal. Como sempre, o Bastonário não deixará de ser o porta voz dos Advogados na sua defesa e do Estado de Direito e os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos quando tal se justifique, como é o presente caso. https://portal.oa.pt/comunicacao/comunicados/2017/comunicado-do-bastonario-proposta-de-lei-oe-2018-reuniao-com-secretario-de-estado-do-assuntos-fiscais/

Auditoria às Contas e Procedimentos da Ordem dos Advogados Caros Colegas, Informo todos os Colegas que foi hoje publicado o relatório da auditoria às contas e procedimentos da Ordem dos Advogados que se encontra disponível na área reservada do portal. <Consultar> Guilherme Figueiredo Bastonário https://portal.oa.pt/comunicacao/comunicados/2017/comunicado-do-bastonario-auditoria-as-contas-e-procedimentos-da-ordem-dos-advogados/

Convocatória| Proposta de Orçamento 2018 Nos termos do disposto no nº1 do artigo 34º, do nº2 do artigo 35º, e do nº1 do artigo 36º, todos do Estatuto da Ordem dos Advogados – EOA – aprovado pela Lei nº 145/2015, de 9 de Setembro, convoco a Assembleia Geral da Ordem dos Advogados, para reunir na sua sede, no Largo de São Domingos, nº 14, em Lisboa, no dia 30 de Novembro de 2017, pelas 15 horas, com a seguinte Ordem de Trabalhos: 1-Discussão e aprovação do Orçamento do Conselho Geral para o ano de 2018; 2-Discussão e aprovação do Orçamento Consolidado da Ordem dos Advogados para o ano de 2018; 3-Discussão e aprovação do orçamento rectificativo do Conselho Geral do ano de 2017; 4-Discussão e aprovação do orçamento rectificativo consolidado da Ordem dos Advogados do ano de 2017

Seminário "Prisão Participada" - 19 e 20 DE OUTUBRO, 2017 LOCAL : Grande Auditório do Teatro Municipal da Guarda ORGANIZADOR APDES - Agência Piaget para o Desenvolvimento e Estabelecimento Prisional da Guarda O Bastonário Dr. Guilherme Figueiredo será orador no Seminário "Prisão Participada", na Guarda. https://portal.oa.pt/advogados/formacao/ii-seminario-prisao-participada-19-e-20-outubro/

Bastonário recebeu Delegação da Ordem dos Advogados da Guiné Bissau O Bastonário Dr. Guilherme Figueiredo reuniu no dia 17 de Setembro, na sede da Ordem dos Advogados com a Delegação da Ordem dos Advogados da Guiné Bissau, presidida pelo Bastonário Dr. Basílio Manucro Sanca. Estiveram presentes o Vice-Presidente da OAGB Dr. Januário Pedro Correia, o Secretário Dr. Joel Aló Fernandes e os Advogados Dr. Nelson Moreira e Dr. Rufino Lopes e o Vogal do CG da OA Dr. Pedro Cabeça. A visita decorreu na sede da Ordem dos Advogados, em Lisboa.

O Bastonário Dr. Guilherme Figueiredo inicia em Vila Real, a iniciativa “Bastonato de Proximidade”, um conjunto de encontros com os Advogados para ouvir na primeira pessoa a advocacia local e partilhar a actividade desenvolvida pelo Conselho Geral. Os primeiros encontros, já confirmados, decorrerão no dia 2 de Novembro, em Vila Real, 13 de Novembro, na Covilhã, e 4 de Dezembro, em Portalegre Veja aqui a Mensagem do Bastonário:

Falecimento do Dr. Joaquim da Silveira O Senhor Bastonário, Dr. Guilherme Figueiredo, e o Conselho Geral manifestam o seu mais profundo pesar pelo falecimento do Colega Dr. Joaquim da Silveira O Dr. Joaquim da Silveira nasceu a 20 de Maio de 1932, licenciou-se pela Universidade de Coimbra em 17 de Outubro de 1967. Inscreveu-se como Advogado em 4 de Julho de 1969, exercendo na Comarca de Aveiro. O corpo vai estar a partir de hoje, 18 de outubro às 14h30, em câmara ardente na Capela de Santo António (junto à P.J) A cerimónia fúnebre realizar-se-á amanhã, dia 19 de outubro às 16h00, para o cemitério Sul, em Aveiro

“Agenda do Bastonário | Proposta de Lei OE 2018 Na sequência da apresentação da Proposta de Lei para o Orçamento do Estado de 2018, a Ordem dos Advogados emitiu um comunicado sobre as alterações ao regime simplificado da Categoria B do IRS que o Governo propôs à Assembleia da República. O Bastonário e o Conselho Geral da Ordem dos Advogados manifestaram, enquanto associação representativa de profissionais que desempenham a sua atividade, maioritariamente, no âmbito da Categoria B, total discordância com a Proposta, apelando ao Deputados da Assembleia da República para recusarem as alterações propostas pelo Governo ao regime simplificado de tributação do Código do IRS. Neste contexto, o Bastonário da Ordem dos Advogados tem vindo a estabelecer contactos institucionais no sentido de reunir com os principais intervenientes no processo de discussão e aprovação da Proposta de Lei para o OE de 2018 com vista a explicitar e reforçar a posição da OA e apelar à intervenção de todos no sentido da não concretização das alterações ao regime simplificado da Categoria B do IRS, que muito penalizariam os Advogados e outros profissionais liberais. Assim sendo, encontram-se desde já agendadas reuniões com o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, com grupos parlamentares e partidos representados na Assembleia da República . “ https://portal.oa.pt/comunicacao/noticias/2017/10/agenda-do-bastonario-proposta-de-lei-oe-2018/

Homenagem ao Sr Dr Macedo Varela A Delegação de Vila Nova de Famalicão da Ordem dos Advogados promove, no próximo dia 3 de novembro, pelas 18 horas, uma homenagem ao advogado António Macedo Varela. Ocorrerá durante uma sessão solene, aberta ao público, que decorrerá no Grande Auditório da Casa das Artes de Vila Nova de Famalicão e que será presidida pelo Bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo.