Comunicado CDHQSAN | Encarceramento do Advogado Mohammed al-Roken

"A análise desta lei que regulamenta o processo judicial civil levou a que o Círculo de Advogados de Contencioso contasse, pela primeira vez, com a presença do Bastonário da Ordem dos Advogados neste encontro anual. Ao Jornal Económico, Guilherme Figueiredo explicou que participa, sempre que é possível, nas reuniões de magistrados com advogados. “Estes encontros, tratados a este nível, colocam questões que são essenciais e que têm a ver com o quotidiano naquilo que é a administração da justiça”, disse. “Nesse sentido, o bastonário deve participar para ouvir quais são os temas e as questões que hoje se colocam no âmbito do contencioso e dos tribunais, e para participar dando a sua opinião – sem que represente a opinião da Ordem –, entrando numa discussão sadia destas matérias”, afirma o responsável pela Ordem, que considera que “em boa hora” o Círculo se organizou. Questionado sobre se deverá haver mais alguma transformação no documento em vigor, adianta que “qualquer alteração deve ser micro”. Na opinião de Guilherme Figueiredo, deve esperar-se alguns anos para que advogados e magistrados possam discutir as temáticas, anotar aquilo que se passa nos tribunais em termos de doutrina e jurisprudência e traçar um percurso até às pequenas alterações, de forma a melhorar o próprio regime. “Não se deve voltar a fazer revoluções. Há que verificar onde é que as coisas estão mal, onde estão bem e poderão estar melhor e, depois, produzir as alterações de acordo com esse caminho”, clarifica. " #jornaleconomico

Taxas de justiça pagas em função dos rendimentos e valores com tecto máximo "A Ordem dos Advogados encomendou proposta para alteração das custas a Júlio Castro Caldas, ex-ministro da Defesa e ex-bastonário que está pronta. Esperam agora pelas conclusões do grupo de trabalho para Pacto de Justiça Taxas de justiça cobradas em função dos rendimentos dos cidadãos, criação de um tecto máximo para o valor que os tribunais podem cobrar e existência de escalões mais baixos para os casos que envolvam menores ou despedimentos de trabalhadores. Estes são os principais pontos da proposta de redução de custas judiciais que a Ordem dos Advogados (OA) tem pronta, coordenada por Júlio Castro Caldas, ex-bastonário e ex-ministro da Defesa de António Guterres. A redução do valor das custas judiciais tem sido um dos cavalos de batalha do atual bastonário Guilherme de Figueiredo."

Juízes e advogados unem-se em prol da Justiça- Terceira conferência "Diálogos Magistrados Advogados" teve como tema de debate os quatro anos do novo Código de Processo Civil. "A análise desta lei que regulamenta o processo judicial civil levou a que o Círculo de Advogados de Contencioso contasse, pela primeira vez,com a presença do Bastonário da Ordem dos Advogados neste encontro anual. Ao Jornal Económico, Guilherme Figueiredo explicou que participa, sempre que é possível, nas reuniões de magistrados com advogados." https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2017/07/21/juizes-e-advogados-unem-se-em-prol-da-justica/

Falecimento da Dra. Maria Isabel Rodrigues dos Santos-Nota de Pesar O Senhor Bastonário, Dr. Guilherme Figueiredo, e o Conselho Geral manifestam o seu mais profundo pesar pelo falecimento da Colega Dra. Maria Isabel Rodrigues dos Santos. A Dra. Maria Isabel Rodrigues dos Santos, " Dra. Isabel de Alte", como era carinhosamente tratada, nasceu a 4 de Julho de 1936, licenciou-se pela Universidade Lusíada a 5 de Fevereiro de 1981 e inscreveu-se como Advogada em 17 de Março de 1989, exercendo em Alte, na Comarca de Loulé. Faleceu aos 81 anos. https://portal.oa.pt/comunicacao/noticias/2017/07/falecimento-da-dra-maria-isabel-rodrigues-dos-santos/

"A OA em defesa da independência do poder judicial na Polónia" Encontra-se em curso na Polónia um processo de alteração legislativa que põe em causa de forma grave e preocupante a independência das instâncias judiciais daquele País, designadamente implicando uma submissão das mesmas ao poder político, no que constitui uma grave entorse à separação de poderes que constitui pilar fundamental do Estado de Direito. Um poder judicial independente é uma pedra angular do Estado de Direito e do acesso à Justiça, pelo que qualquer iniciativa que o ponha em causa deve ser veementemente repudiada e revertida. A Ordem dos Advogados Portugueses subscreve integralmente a carta enviada pelo Presidente do CCBE, Ruthven Gemmell, ao Presidente da Polónia, e insta o Governo Português prosseguir e apoiar, nas instâncias internacionais, as iniciativas necessárias para impedir a adopção daquelas medidas. A carta enviada pelo Presidente do CCBE, acima mencionada, pode ser lida aqui

Deliberação do Conselho Geral | Bolsa de Advogados Voluntários O Conselho Geral aprovou, sob proposta da CDHQSAN, a criação de uma Bolsa de Advogados Voluntários destinada a prestar exclusivamente consulta jurídica às vítimas dos incêndios florestais de Junho último, a qual deverá ser criada e funcionar de forma concertada com o Conselho Regional de Coimbra. Mais manifesta a sua disponibilidade para participar na criação de um mecanismo excepcional de resolução extrajudicial de conflitos no âmbito das questões emergentes dos incêndios de Pedrógão, bem como participar na elaboração de um dossier especial sobre este tema em próxima edição do Boletim da Ordem. Deliberação aprovada na reunião do CG de 17/07/2017 Consulte a Bolsa de Advogados Voluntários do Conselho Regional de Coimbra Os Colegas que pretendam ainda aderir a esta iniciativa solidária, podem fazer aqui a sua inscrição: http://www.oa.pt/cd/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?sidc=31846&idc=32035&ida=152215

III Conferência Círculo de Advogados de Contencioso | 19 de Julho A III Conferência do Círculo de Advogados de Contencioso, tem este ano como mote "4 anos do Novo Código do Processo Civil" e, através de quatro sessões principais, pretende a reflexão e o debate sobre relevantes temas, contando com a exposição da opinião e comentários de alguns dos principais advogados e magistrados desta área de especialidade do direito. O Bastonário Dr. Guilherme Figueiredo estará presente na Sessão de Abertura da conferência que decorre em Lisboa, no dia 19 de Julho, no Hotel Palácio do Estoril, às 9h00. Mais informações em http://www.eventos.circulocontencioso.pt

Questionário aos advogados sobre a independência dos juízes Por solicitação do CCBE em colaboração com a “ ENCJ - European Network of Councils for the Judiciary” (ENCJ), decorre um inquérito sobre a independência dos Juízes a que poderá responder aqui: https://www.surveymonkey.com/r/judgesportugal Participe!

Debate Igualdade de Género O terceiro debate promovido pela Ordem dos Advogados dedicado à Igualdade de Género decorreu no dia 12 de Julho, pelas 18h00, no Salão Nobre da Ordem dos Advogados. Inserido no ciclo iniciado a 8 de Março, por ocasião do Dia Internacional da Mulher, contamos nesta data com a intervenção de José de Faria Costa, Provedor de Justiça e Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e de Dulce Rebelo, Linguista e Professora Universitária convidada da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. O debate teve moderação de Isabel Cunha Gil e Isilda Alves, Vogais do Conselho Geral, e intervenção e o encerramento do Bastonário da Ordem dos Advogados.