“O Gabinete de Interesses Difusos e Coletivos da PGR” A actuação do Gabinete tem privilegiado duas vertentes: a primeira, elaborando estudos e notas práticas, e a segunda organizando ou colaborando em ações de formação. “Em matéria de defesa do consumidor e do ambiente, o Gabinete tem participado e contribuído na emissão de pareceres/contributos solicitados à PGR no âmbito de alterações legislativas e participado em grupos de trabalho, sendo de destacar a atual participação junto da Direção-Geral do Consumidor no grupo de trabalho relativo à implementação do Regulamento (UE) 2017/2394, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2017 (relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de proteção dos consumidores).” Neste Boletim online um Artigo do Sr Dr João Alves ( Procurador da República e Coordenador do Gabinete de Interesses Difusos e Colectivos) #boaOnline #oa2018

Observação Eleitoral - Curso de Formação Avançada-16, 17, 23 e 24 Novembro

Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e da Moeda Eletrónica Decreto-Lei n.º 91/2018 de 2018-11-12 Aprova o novo Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e da Moeda Eletrónica, transpondo a Diretiva (UE) 2015/2366

Boletim OA: O convidado deste mês da Comissão para as Letras e as Artes da OA é o Advogado João Lobo. “Escrevo porque sempre vi na figura do Advogado uma entidade troncal, que, além da lei, busca não apenas a justiça do caso, mas ainda a sua concreta dimensão constituenda ou restauradora na ordem social. Escrevo porque o combate, mesmo de natureza jurídica, não prescinde da ironia, mesmo até do guinhol, onde se arma o sarcasmo e porque sei que há um sistema de vasos comunicantes de natureza biunívoca entre a literatura e a Advocacia. Reconheço na literatura uma extraordinária aliada da Advocacia, capaz de iluminar a sempre necessária adoração contemplativa de quem patrocina e de quem decide.” Leitura aqui : http://ordemdosadvogados.impresa.pt/oa-16/cultura---artes-e-letras?fbclid=IwAR1wl2tOZ1rnqf8S6xbFi-YvMCE4ncUL0MtH3IaB0fJWvSrRdh5Fz8hmDjE

Intervenção do Sr. Bastonário Guilherme Figueiredo na Sessão solene de abertura na Sala do Senado da Assembleia da República-Comemoração dos 40 anos da Adesão de Portugal à Convenção Europeia dos Direitos Humanos Esta conferência foi uma organização conjunta do Ministério da Justiça e da Ordem dos Advogados (CDHQSA - Comissão dos Direitos Humanos, Questões Sociais e do Ambiente da Ordem dos Advogados) A Comissão dos Direitos Humanos, Questões Sociais e do Ambiente da Ordem dos Advogados colocou a Advocacia Portuguesa no centro das comemorações da celebração dos 40 anos da adesão de Portugal à Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Está o seu Presidente, Paulo Saragoça da Matta, e todos os seus membros de parabéns!

Visita de Comitiva da Ordem dos Advogados da Dinamarca A Ordem dos Advogados recebeu no dia 9 de Novembro a visita de uma comitiva da Ordem dos Advogados da Dinamarca liderada pelo Presidente do respectivo Conselho Geral, Peter Fogh. A comitiva foi recebida pelos membros do Conselho Geral Dra. Rita Maltez, Dra. Ana Rita Duarte de Campos, Dr. António Gaspar Schwalbach e Dr. Jorge Manuel Pote que apresentaram a história, as competências e atribuições da Ordem dos Advogados Portugueses, assim como as principais características do exercício da Advocacia em Portugal.

Propostas de Orçamento do Conselho Geral e de Orçamento Consolidado da OA para 2019 Divulgam-se a proposta de plano de actividades e orçamento do Conselho Geral para 2019 e a proposta de plano de actividades e orçamento consolidado da Ordem dos Advogados para 2019. A Assembleia Geral para discussão e aprovação das presentes propostas terá lugar no próximo dia 29 de Novembro, pelas 14h00, na sede da Ordem dos Advogados, em Lisboa.

“A Assembleia da República realiza hoje uma conferência para assinalar os 40 anos da adesão de Portugal à Convenção Europeia dos Direitos Humanos. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, participa hoje na sessão solene. Na sessão solene, além do chefe de Estado, estarão presentes o bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo, o vice-presidente do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, Linos-Alexander Sicilianos, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, e o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. Depois da sessão solene, à tarde, irão realizar-se quatro conferências temáticas sobre "direito ao processo equitativo", "pessoas vulneráveis no âmbito da convenção", "biomedicina e direitos humanos" e "prisões".” #siconline #oa2018

Já está online o Boletim da Ordem dos Advogados Mensal N.º 16 2018 O tema central é o Direito e Ambiente Leitura aqui : http://ordemdosadvogados.impresa.pt/oa-16/capa #boaOnline #oa2018