Acórdão n.º 01532/14, do Supremo Tribunal Administrativo Comentário ao acórdão do STA de 20 de Junho de 2018 sobre créditos considerados incobráveis à luz do anterior artigo 37.º do CIRC Dra Suzana Fernandes da Costa Advogada especialista em Direito Fiscal #boletimOnline #BOAonline #oa2018

Ordem dos Advogados manifesta "total repulsa" pela divulgação de fotografias da detenção de foragidos “A Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados manifestou na sexta-feira à noite "total repulsa" pela divulgação das fotografias da detenção de três homens que tinham fugido do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto.”

Tomada de Posse Dr. José Luís Esquível Pereira A tomada de posse teve lugar no dia 19 de Outubro de 2018, na sede da Ordem dos Advogados, em Lisboa.

SAVE THE DATE- Conferência de São Domingos "A União Europeia e Portugal” Lisboa, 15 de Novembro de 2018 | Fundação Calouste Gulbenkian A Ordem dos Advogados irá organizar um Ciclo de Conferências sobre temas com particular acuidade para os cidadãos em geral e que visem, de modo informado e reflectindo as diferentes perspectivas, promovendo a discussão dos temas escolhidos por parte de intervenientes com reconhecido conhecimento das matérias e percurso profissional de mérito, permitindo a participação do público. Considerando os desenvolvimentos havidos na União Europeia ao longo do último ano e bem assim a importância de um maior conhecimento por parte do cidadão comum, das implicações da cidadania europeia e da qualidade da República Portuguesa enquanto Estado Membro da mesma União, a primeira Conferência será subordinada ao tema da União Europeia e Portugal, e terá lugar no próximo dia 15 de Novembro de 2018, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa. Programa disponível em breve

OE2019: Prevista isenção de IRC para a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores "A proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) prevê a revisão do regime fiscal do IRC aplicável à Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), para conceder isenção de IRC à CPAS. Esta alteração do regime de IRC aplicável à CPAS é justificada na proposta de OE2019 com o "objetivo de reforçar a sustentabilidade desta instituição de previdência", aplicando o regime fiscal previsto para as instituições de segurança social."

COMUNICADO IAD-CONTABILIZAÇÃO de SESSÕES: "Está em causa a dignidade da(o) Advogada(o) que intervém no quadro do SADT. Ante a resistência do Ministério da Justiça a admitir, na via administrativa, o pagamento de 2 sessões e porque existe oposição de acórdãos de várias Relações e até da mesma Relação (Porto), está pendente um recurso extraordinário para fixação de jurisprudência. Está também pendente um recurso no Tribunal Constitucional. Os Colegas recorrentes estão patrocinados pela Ordem dos Advogados, através de Colegas que, solidária e generosamente, intervêm pro bono. O IAD vem monitorizando o que acontece a nível nacional. Recenseámos 9 acórdãos em sentido favorável (2 sessões) e 3 acórdãos em sentido desfavorável. Não desmobilizaremos! Os Colegas afetados podem solicitar o patrocínio da OA, ao abrigo do artigo 5º-2 do EOA." IAD-instituto do Acesso ao Direito

II Jornadas da Comarca da Madeira | 2018 O Tribunal Judicial da Comarca da Madeira – em colaboração com a Ordem dos Advogados e a Universidade da Madeira – vai organizar as segundas jornadas da Comarca. De 22 a 26 de outubro, especialistas regionais e nacionais irão debater temas relacionados com o direito civil, o direito penal ou o direito da família. A entrada é livre, sujeita a inscrição prévia.

Almoço de homenagem à Dr.ª Joana Marques Vidal e ao Dr. Adriano Cunha Almoço de homenagem à Dr.ª Joana Marques Vidal e ao Dr. Adriano Cunha, por ocasião da cessação de funções como Procuradora-Geral da República e Vice-Procurador-Geral da República, que se realiza no dia 27 de Outubro de 2018, no Hotel Corinthia, em Lisboa (Sete Rios), pelas 12h30 horas. Inscrições até 21 de outubro por e-mail: homenagem.pgr@gmail.com organização: Ministerio Publico-PGR

“O Bastonário da Ordem dos Advogados exige saber a que critérios obedece o algoritmo que determina a distribuição eletrónica dos processos.“ #RTP2 #oa2018

O Bastonário Guilherme Figueiredo esteve em directo na RTP2- Jornal 2 - “sorteio eletrónico “ #rtp2 #jornal2 #oa2018