Está disponível para consulta e download a edição de Janeiro/Fevereiro de 2019 do Boletim da Ordem dos Advogados. Veja aqui: https://portal.oa.pt/media/128414/boletim_oa_janeiro_fevereiro-2019.pdf

Hoje assinala-se mais um Dia Mundial da Ajuda Humanitária, cuja celebração assenta este ano na temática “Mulheres Humanitárias”. #WomenHumanitarians https://www.unocha.org/world-humanitarian-day-2019

Conflitos de consumo-Arbitragem necessária ou mediação” NUNCA SEM ADVOGADO(A)” Diário da República, 1.a série N.o 156 de 16 de agosto de 2019 Lei n.o 63/2019 de 16 de agosto Sujeita os conflitos de consumo de reduzido valor económico, por opção do consumidor, à arbitragem necessária ou mediação, e obriga à notificação da possibilidade de representação por advogado ou solicitador nesses conflitos, procedendo à quinta alteração à Lei n.o 24/96, de 31 de julho. #oa2019 #nuncaSemAdvogado

Comunicado do Conselho Geral | Solidariedade com a Ordem dos Advogados do Brasil A Ordem dos Advogados Portugueses, tendo tomado conhecimento das gravosas declarações proferidas pelo Presidente da República Federativa do Brasil atacando pessoalmente o Dr. Felipe Santa Cruz, actual Presidente da OAB, com o objectivo óbvio de pôr em causa o respeito devido a este órgão e assim limitar o exercício livre da profissão de Advogado no Brasil, não pode deixar de manifestar o seu repúdio por tais declarações, solidarizando-se assim com o Presidente da OAB, no seguimento aliás da posição unanimemente adoptada pelos 12 ex-Presidentes da OAB, que, deixando de lado divergências ideológicas, pela primeira vez se posicionaram de forma convergente para apoiar o Presidente da OAB e denunciar tomadas de posição que, mais do que visarem o Presidente da OAB, consubstanciam um ataque a uma advocacia livre e independente, sem a qual não existe Estado de Direito Democrático. A Ordem dos Advogados Portugueses, atentas as suas atribuições estatutárias, não pode ficar indiferente perante a gravidade das ditas declarações, tanto mais quanto não é de qualquer questão ideológica que se trata. Ataques desta natureza, a cada um dos pilares que ergueram e sustentam o Estado de Direito Democrático, inquestionável conquista civilizacional, merecem repúdio e defesa intransigente. O Conselho Geral Lisboa, 13 de Agosto de 2019 https://portal.oa.pt/comunicacao/comunicados/2019/comunicado-do-conselho-geral-solidariedade-com-a-ordem-dos-advogados-do-brasil/

Informam-se os Senhores Advogados Estagiários que se encontram já disponíveis, na área reservada do portal da Ordem dos Advogados, os resultados das seguintes provas: - Resultados do Exame Escrito Nacional de Avaliação e Agregação (ENAA) – 7|JUNHO|2019 (https://portal.oa.pt/comunicacao/noticias/2019/07-e-08/resultados-do-exame-escrito-nacional-de-avaliacao-e-agregacao-enaa-7-junho-2019/) - Resultados da Prova de Agregação – Curso de Estágio de 2016 – JUNHO | 2019 (https://portal.oa.pt/comunicacao/noticias/2019/07-e-08/resultados-da-prova-de-agregacao-curso-de-estagio-de-2016-junho-2019/) - Resultados da Prova de Agregação – Curso de Estágio de 2017 – JUNHO | 2019 (https://portal.oa.pt/comunicacao/noticias/2019/07-e-08/resultados-da-prova-de-agregacao-curso-de-estagio-de-2017-junho-2019/

A Ordem dos Advogados implementou a plataforma de contratação electrónica VORTALgov nos seus sistemas, tendo como um dos principais objectivos consolidar todos os procedimentos num único local. O processo foi dividido em quatro etapas, nomeadamente a implementação, a formação, a estruturação dos departamentos do Conselho Geral e a disseminação da solução para os diversos Conselhos Regionais. Relativamente à contratação pública, quando comparando a experiência da utilização desta nova plataforma com os resultados de outras anteriormente existentes, a Ordem dos Advogados conseguiu melhorar a sua eficiência e o processo de contratação, tendo-o tornado mais simples e os procedimentos mais rápidos.

Está alojado no portal da OA e disponível para consulta a edição 82 da Newsletter do CCBE (Council of Bars and Law Societies of Europe), onde é possível encontrar dois artigos traduzidos para português: https://portal.oa.pt/media/128427/ccbe_pt_newsletter_82.pdf Consulte também outras newsletters no sítio oficial do CCBE: https://www.ccbe.eu/news/ccbe-info/

Está já disponível a informação sobre o Seguro de Responsabilidade Civil Profissional e de Acidentes Pessoais para Advogados Estagiários em 2019. Saiba mais aqui: https://portal.oa.pt/advogados/seguro-profissional/rc-estagiarios-2019/

Lei 58/2019 de 8 de agosto “Regulamento do Regulamento Geral de Proteção de Dados”! https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/123815982/details/normal?l=1

Diário da República, 2.ª série de 8 de Agosto 2019- pagina 149 Regulamento n.º 624/2019: Regulamento Eleitoral aprovado em Assembleia Geral da Ordem dos Advogados, de 29 de julho de 2019 https://dre.pt/diario/resources/2S151A0000S00.pdf