Conferência Internacional “Corrupção: Perspetivas de Futuro” A Procuradoria-Geral da República organiza, hoje 21 de setembro, no Auditório da Torre do Tombo, em Lisboa, a Conferência Internacional subordinada ao tema Corrupção: Perspetivas de Futuro que encerra o Projeto ETHOS, desenvolvido no âmbito do Programa de Ação do Ministério Público contra a Corrupção. O Bastonário da Ordem dos Advogados presidirá à mesa subordinada ao tema "Novos desafios da cooperação judiciária internacional", pelas 14h30m. A abertura estará a cargo das Sras Ministra da Justiça Francisca Van Dunnen e Sra Procuradora Geral Republica Joana Marques Vidal. O encerramento estará a cargo do Sr. Presidente da República Prof. Marcelo Rebelo de Sousa.

Notícia publicada no site do Município de Fafe “Bastonário da Ordem dos Advogados em Fafe” Guilherme Figueiredo, Bastonário da Ordem dos Advogados, foi recebido, esta tarde, pelo Presidente da Câmara Municipal, nos Paços do Concelho, durante a sua visita a Fafe. Inserida na iniciativa “Bastonato de Proximidade”, Guilherme Figueiredo pretende conhecer a realidade da advocacia local e partilhar actividade que está a ser desenvolvida pelo Conselho Geral. Na ocasião, Raul Cunha revelou “a sua satisfação por receber o Bastonário da Ordem dos Advogados na casa dos fafenses nesta que é uma iniciativa de proximidade com os profissionais da área e que devemos louvar. Os advogados são, acima de tudo, não só defensores da justiça, mas também dos direitos, das liberdades e garantias dos cidadãos. Em Fafe, são um grupo profissional grande, existem cerca de 100 advogados, e com o qual temos um relação de respeito, confiança e cooperação.” O Presidente da Câmara Municipal aproveitou o momento para lançar o desafio a Guilherme Figueiredo para participar no Encontro Internacional de Causas e Valores da Humanidade - Terra Justa, um evento que reflecte sobre as grandes causas da Humanidade. “Numa terra que se preza ser uma terra justa, temos preservado os valores da justiça e igualdade, promovendo, inclusive, um evento – o Encontro Terra Justa - onde procuramos, durante vários dias, reflectir sobre os valores, os princípios e causas da sociedade actual. Nós temos procurado que este não seja um Congresso da Justiça, mas, neste quadro de reflexão sobre a justiça, ter um momento onde possamos reflectir sobre os problemas da Justiça enquanto órgão de soberania e, nesse sentido, gostaríamos de poder contar consigo.” Na altura, foram ainda abordados alguns dos problemas verificados com o Tribunal de Fafe, nomeadamente com a edificação e o espaço físico. Guilherme Figueiredo revelou, na ocasião, “o ‘Bastonato de Proximidade’ iniciou-se de uma forma mais estreita apenas de diálogo com os colegas e, agora, estendeu-se aos Tribunais, ao edificado e à reunião e contacto com as Autarquias. Esta deslocação às localidades pretende ter um conhecimento mais profundo e directo daquilo que são os problemas e naquilo em que é preciso trabalhar.” “Os advogados são, como já foi dito, uma peça fundamental na Justiça, mas também daquilo que é o Estado de Direito Democrático.” “Uma das nossas preocupações relaciona-se também com o edificado e acreditamos que quantos mais Tribunais existirem no país, estamos mais aptos a resolver as questões que nos são colocadas.” concluiu.” In Municipio de Fafe Consulte aqui : http://www.cm-fafe.pt/noticias?artigo=32635-bastonario-da-ordem-dos-advogados-em-fafe

“O bastonário da Ordem dos Advogados espera que a próxima procuradora-geral da República, Lucília Gago, mantenha as boas relações institucionais entre os dois organismos e que discuta os temas da justiça de forma frontal. O bastonário dos advogados espera que Lucília Gago “traga a mesma relação de discussão dos temas de forma frontal”, sublinhando que o facto de a magistrada vir da área da família em nada interferirá no combate ao crime económico. “O mais importante é ter capacidade para gerir a magistratura do Ministério Público, criar pontes com as outras entidades. A gestão de pessoas e meios é o mais importante”, referiu. “ https://www.rtp.pt/noticias/politica/bastonario-dos-advogados-espera-que-lucilia-gago-discuta-justica-de-forma-frontal_n1100086

O Conselho de Ministros aprovou hoje cinco diplomas no âmbito da reforma da justiça administrativa e fiscal consulte o Parecer do Conselho Geral da OA de 24 de Abril de 2018 sobre as Propostas legislativas para a Reforma da Jurisdição Administrativa e Fiscal e o Comunicado do CM de hoje. parecer de 24-04-2018: https://portal.oa.pt/media/124650/reforma-da-jurisdicao-administrativa-e-fiscal.pdf comunicado do Conselho de Ministros de 20 de Setembro de 2018 : https://www.portugal.gov.pt/pt/gc21/governo/comunicado-de-conselho-de-ministros?i=226

Citius/SITAF – Alteração ao regime de tramitação eletrónica dos processos nos tribunias Portaria n.º 267/2018 de 2018-09-20 Procede à alteração dos regimes de tramitação eletrónica dos processos nos tribunais judiciais e nos tribunais administrativos e fiscais (Citius/SITAF) Esta portaria representa o culminar do trabalho efetuado em estreita colaboração com todos os operadores da Justiça, incluindo a OA, nos últimos dois anos e meio, tendo em vista o robustecimento e desenvolvimento dos sistemas de informação dos tribunais judiciais e administrativos e fiscais. Criam-se condições para permitir a consulta de processos por via eletrónica em duas outras situações legalmente previstas mas que até agora não eram possíveis por via eletrónica: a consulta de processos por advogados e solicitadores nos processos em que não exerçam mandato e a consulta de processos por quem, não sendo parte, tenha motivo atendível para essa consulta. A segunda medida emblemática concretizada pela presente portaria respeita à aplicação do regime de tramitação eletrónica de processos às instâncias superiores dos tribunais judiciais, os tribunais da Relação e o Supremo Tribunal de Justiça. Assim, prevê-se que a partir de 2 de abril de 2019, os mandatários possam apresentar, juntamente com as suas peças processuais eletrónicas, documentos vídeo, áudio ou exclusivamente imagem. Define-se também que é através do módulo dos mandatários do sistema informático de suporte à atividade dos tribunais (Citius) que os mandatários passam a proceder à prática dos atos que, nos processos de insolvência e demais processos previstos no Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, devem ser praticados perante os administradores judiciais (a exemplo das reclamações de créditos apresentadas pelos credores ao abrigo do artigo 128.º do referido Código), sendo também por esta via que serão realizadas as comunicações com origem nos administradores judiciais destinados aos mandatários judiciais. Efetuam-se também pequenas correções ou atualizações aos regimes de tramitação eletrónica vigentes. Por exemplo, e no que respeita ao regime de tramitação eletrónica dos processos nos tribunais judiciais, e em particular o regime aplicável aos magistrados do Ministério Público, atualiza-se a redação da alínea c) do n.º 6 do artigo 1.º e do artigo 25.º da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto, de modo a clarificar que o regime previsto na portaria é aplicável a todos os atos praticados pelos magistrados do Ministério Público no âmbito dos processos definidos no artigo 1.º Atualiza-se igualmente a redação da alínea i) do n.º 6 do artigo 1.º da mesma portaria, de modo a refletir o que já resulta de uma interpretação atualista que necessariamente tinha que ser efetuada no que respeita às notificações a mandatário em processo penal. Por fim, aperfeiçoa-se o regime da certidão judicial eletrónica, com duas alterações. Em primeiro lugar, e decorrente da aplicação nesses tribunais dos regimes de tramitação eletrónica, passa a ser possível requerer certidões eletrónicas de processos que estejam a correr nos tribunais superiores - tribunais da Relação, tribunais centrais administrativos, Supremo Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Administrativo. Em segundo lugar, prevê-se que o código único de acesso, até agora utilizado unicamente para acesso à certidão após a sua emissão, passará a permitir também o acesso, antes da emissão da certidão, à informação sobre o estado do pedido, às referências multibanco necessárias para a emissão ou à indicação de o pedido ter sido recusado. Esta solução permite a quem efetue o pedido de certidão presencialmente num tribunal, sem utilização do mecanismo de autenticação associado ao Cartão do Cidadão ou à Chave Móvel Digital, obter informação sobre a mesma sem ter de se deslocar ao tribunal. Para permitir esta utilização, o código único de acesso passará a ser disponibilizado ao requerente logo no pedido.

Bastonário presente na Abertura do Ano Académico da Universidade de Lisboa 20 de setembro, 2018 | 15h30 O Bastonário Dr. Guilherme Figueiredo estará presente na Cerimónia de Abertura do Ano Académico da Universidade de Lisboa, na qual o Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República e Professor Catedrático da Universidade de Lisboa, proferirá a Lição de sapiência.

Bastonário recebe representantes da Ordem dos Advogados de Moçambique O Bastonário Dr. Guilherme Figueiredo reuniu no dia 18 de Setembro, na sede da Ordem dos Advogados, com o Dr. Germano Ernesto Mutane, Vice-Presidente da 1ª Secção do Conselho Jurisdicional da Ordem dos Advogados de Moçambique e com a Dra. Mariana da Silva Lopes Figueiredo, Coordenadora de Ética e Deontologia Profissional da Ordem dos Advogados de Moçambique, para uma troca de informações sobre o funcionamento dos órgãos disciplinares, assim como, legislação sobre ética e deontologia profissional dos Advogados.

“O Conselho Geral da Ordem dos Advogados (OA) apresentou uma proposta de redução anual das quotas dos advogados em 1,240 milhões de euros, que prevê igualmente a criação de um novo escalão intermédio/de transição destinado a jovens advogados. É a primeira vez que a OA sugere uma redução em percentagem no valor da quota de cada advogado. Aos mais novos, a Ordem pretende dar “tempo para se estabelecerem na profissão”. Aqueles exercem a profissão há cinco ou seis anos poderão ser os mais beneficiados (-30%), seguindo-se daqueles que têm até quatro anos de atividade (-20%) e, depois, os advogados há mais de seis anos na área e os reformados (-6%). Quando o atual conselho geral tomou posse, em janeiro de 2017, as contas apresentavam um resultado económico negativo de 901.417 euros. Atualmente, além de ter sido ultrapassado esse resultado negativo, o trabalho e a gestão rigorosa deste conselho geral permitiu a redução de despesas em cerca de 1,800 milhões de euros e a transformação daquele resultado negativo num resultado positivo em mais de um milhão de euros”, defende o bastonário da OA, Guilherme Figueiredo.”

Bastonato de Proximidade em Aveiro DATA- 24 de setembro, 2018 | 16h30 - 22h00 ORGANIZADOR -Delegação de Aveiro O Bastonário Dr. Guilherme Figueiredo visitará a Comarca de Aveiro no âmbito do Bastonato de Proximidade. Programa -16h30 Recepção e visita às instalações da Delegação de Aveiro - Visita aos Tribunais da Comarca de Aveiro*, apresentação de cumprimentos aos Magistrados e reunião com o Juiz Presidente da Comarca e com o Procurador Coordenador. * Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, Tribunal de Família e Menores, Tribunal de Trabalho e Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro -18h00 Reunião com os Advogados da comarca de Aveiro-Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro -20h00 Jantar Convívio restaurante “ Salpoente ” Canal de São Roque, 82/83 - Aveiro Inscrições através do E-mail aveiro@del.oa.pt

"Novo presidente do Supremo Tribunal de Justiça é eleito hoje. Os 62 juízes do Supremo Tribunal de Justiça elegem hoje, em votação entre pares, o novo presidente deste tribunal superior"