Apresentação do livro O Direito nos 50 anos do 25 de Abril | 8 de abril, na Provedoria de Justiça, em Lisboa.

Em 2024 assinalam-se os 50 anos do 25 de Abril de 1974 e a consequente instalação do regime democrático em Portugal. As datas redondas prestam-se a balanços e tal faz ainda mais sentido quando se comemora uma revolução democrática. Juntando-se a muitas outras obras de análise sobre as ruturas, mudanças e continuidades na sociedade portuguesa publicadas este ano, o livro 50 Anos de Abril: Questões Ambientais, Sociais e Territoriais tem justamente a particularidade de olhar para o país por via das questões ambientais e do ordenamento do território. Tendo em mente que a Constituição da República Portuguesa de 1976, aprovada pela Assembleia Constituinte saída das primeiras eleições livres e democráticas após o derrube do regime autoritário, foi profundamente inovadora ao consagrar, entre muitos outros direitos políticos, económicos e sociais, que «todos têm direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender», esta obra analisa o caminho percorrido nestas cinco décadas avaliando as mudanças concretizadas, as promessas por cumprir e os retrocessos subjacentes aos desafios socio-ecológicos da sociedade portuguesa.

Com este livro, pretende-se também contribuir para o desenho e implementação de políticas públicas mais sustentáveis e resilientes, reforçando os princípios da democracia conquistados pelo 25 de Abril.

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