Quinta-feira, 11 de Outubro de 2007

DIÁRIO DA REPÚBLICA
AUTOMÓVEIS / BANCOS / REGULAMENTAÇÃO DO N.º 3 DO ARTIGO 114.º DO CÓDIGO DA ESTRADA DE 1994

@ Decreto-Lei n.º 336/2007, de 11 de Outubro de 2007 / Ministério da Administração Interna. - Aprova o Regulamento Referente aos Bancos, à Sua Fixação e aos Apoios de Cabeça dos Automóveis, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/39/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Setembro. Diário da República. - S.1 n.196 (11 Outubro 2007), p. 7263-7283. http://www.dre.pt/

• Directiva 2005/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Setembro de 2005, que altera a Directiva 74/408/CEE do Conselho relativa aos veículos a motor no que se refere aos bancos, à sua fixação e aos apoios de cabeça (Texto relevante para efeitos do EEE). JOUE. - L255 de 30.9.2005, p. 143-145. http://eur-lex.europa.eu

• Regulamentação do n.º 3 do artigo 114.º do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio, com a última redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de Fevereiro.

• É revogado o anexo i da Portaria n.º 517-A/96, de 27 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pela Portaria n.º 1080/97, de 29 de Outubro, no que se refere à resistência dos bancos e da sua fixação.

• ANEXO: REGULAMENTO RELATIVO AOS BANCOS, À SUA FIXAÇÃO E AOS APOIOS DE CABEÇA DOS AUTOMÓVEIS


SEGURO OBRIGATÓRIO DE ACIDENTES PESSOAIS DOS MERGULHADORES

@ Portaria n.º 1340/2007, de 11 de Outubro de 2007 / Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública. - Ao abrigo do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 16/2007, de 22 de Janeiro, regulamenta o seguro obrigatório de acidentes pessoais dos mergulhadores. Diário da República. - S.1 n.196 (11 Outubro 2007), p. 7253-7254. http://www.dre.pt/

• ENTRADA EM VIGOR: 2007-10-12.


VEÍCULOS A MOTOR DE DUAS E TRÊS RODAS / REGULAMENTAÇÃO DO N.º 3 DO ARTIGO 114.º DO CÓDIGO DA ESTRADA DE 1994
@ Decreto-Lei n.º 335/2007, de 11 de Outubro de 2007 / Ministério da Administração Interna. - Altera os Decretos-Leis n.ºs 267-B/2000, de 20 de Outubro, que aprova o Regulamento dos Elementos e Características dos Veículos a Motor de Duas e Três Rodas, e 30/2002, de 16 de Fevereiro, que aprova o Regulamento da Homologação de Veículos a Motor de Duas e Três Rodas e Respectivo Indicador de Velocidade, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n.ºs 2005/30/CE, da Comissão, de 22 de Abril, e 2006/120/CE, da Comissão, de 27 de Novembro. Diário da República. - S.1 n.196 (11 Outubro 2007), p. 7254-7263. http://www.dre.pt/

• Directiva 2005/30/CE da Comissão, de 22 de Abril de 2005, que altera, adaptando-as ao progresso técnico, as Directivas 97/24/CE e 2002/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativas à homologação dos veículos a motor de duas ou três rodas. JOUE. - L106 de 27.4.2005, p. 17-31. http://eur-lex.europa.eu

• Directiva 2006/120/CE da Comissão, de 27 de Novembro de 2006, que rectifica e altera a Directiva 2005/30/CE, que altera, adaptando-as ao progresso técnico, as Directivas 97/24/CE e 2002/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativas à homologação dos veículos a motor de duas ou três rodas. JOUE. - L330 de 28.11.2006, p. 16-17. http://eur-lex.europa.eu/

• Regulamentação do n.º 3 do artigo 114.º do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio, com a última redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de Fevereiro.