Segunda-feira, 24 de Março de 2008

DIÁRIO DA REPÚBLICA

EMPRESAS PÚBLICAS REGIONAIS / AÇORES

@ Decreto Legislativo Regional n.º 7/2008/A, de 24 de Março de 2008 / Região Autónoma dos Açores. Assembleia Legislativa. - Estabelece o regime do sector público empresarial da Região Autónoma dos Açores. Diário da República. – S.1 n.58 (24 Março 2008), p.1649-1656. http://www.dre.pt/

• ENTRADA EM VIGOR no 1.º dia do mês subsequente ao da sua publicação.

PASSAPORTE DIPLOMÁTICO PORTUGUÊS

@ Decreto-Lei n.º 52/2008, de 24 de Março de 2008 / Ministério dos Negócios Estrangeiros. - Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 383/2007, de 16 de Novembro, que estabelece o regime jurídico de concessão, emissão e utilização do passaporte diplomático português. Diário da República. – S.1 n.58 (24 Março 2008), p.1648-1649. http://www.dre.pt

• ALTERA os artigos 2.º, 3.º, 6.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 383/2007, de 16 de Novembro