Terça-feira, 25 de Março de 2008

DIÁRIO DA REPÚBLICA

AUTORIDADE DE SEGURANÇA ALIMENTAR E ECONÓMICA (ASAE) / TAXAS
@ Portaria n.º 244/2008, de 25 de Março de 2008 / Ministério da Economia e da Inovação. - Aprova as taxas e os montantes relativos a actos e serviços prestados pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE). Diário da República. – S.1 n.59 (254 Março 2008), p.1666. http://www.dre.pt
• ENTRADA EM VIGOR: 2008-03-26.

ORDEM DOS ADVOGADOS / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DO CONSELHO GERAL
@ Deliberação n.º 866/2008 OA (2.ª Série), de 30 de Janeiro de 2008 / Ordem dos Advogados. Conselho Geral. – Em sessão plenária de 18 de Fevereiro de 2008 foi aprovada a delegação de competências relativas à verificação, declaração e aplicação de incompatibilidades e impedimentos, designadamente as previstas no n.º 5, do artigo 76.º e no artigo 79.º, ambos do EOA de 2005 / Ordem dos Advogados: Delegação de competências em matéria de verificação, declaração e aplicação de incompatibilidades e impedimentos. Diário da República. - S.2-E n.59 (25 Março 2008), p.12818 – 12819. http://www.dre.pt/

@ Deliberação n.º 865/2008 OA (2.ª Série), de 30 de Janeiro de 2008 / Ordem dos Advogados. Conselho Geral. – Em sessão plenária de 30 de Janeiro de 2008 foi aprovada a delegação de competências em matéria de sociedades de advogados, designadamente as previstas nos artigos 8.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 229/2004, de 10 de Dezembro. Diário da República. - S.2-E n.59 (25 Março 2008), p.12818. http://www.dre.pt