Segunda-feira, 29 de Setembro de 2008

DIÁRIO DA REPÚBLICA

ASSOCIAÇÃO NA HORA / COMPETÊNCIA PARA A TRAMITAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE CONSTITUIÇÃO IMEDIATA DE ASSOCIAÇÕES ALARGADA ÀS CONSERVATÓRIAS DO REGISTO COMERCIAL DE ÁGUEDA, DO BARREIRO, DAS CALDAS DA RAINHA, DA COVILHÃ, DA FIGUEIRA DA FOZ, DA HORTA, DA MAIA E DE ÓBIDOS

@ Portaria n.º 1092/2008, de 29 de Setembro / Ministério da Justiça. - Ao abrigo do disposto no artigo 3.º da Lei n.º 40/2007, de 24 de Agosto, alarga a várias conservatórias a competência para a tramitação do regime especial de constituição imediata de associações. Diário da República. – S.1 n. 188 (29 Setembro 2008), p. 6985. http://www.dre.pt

• ENTRADA EM VIGOR: 2008-09-30.

COMUNIDADES EUROPEIAS / ADESÃO DE ESPANHA E PORTUGAL EM 12 DE JUNHO DE 1985 / ACTA DE RECTIFICAÇÃO

@ Aviso n.º 201/2008, de 29 de Setembro / Ministério dos Negócios Estrangeiros. - Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia transmitido, por nota de 3 de Setembro de 2008, a Acta de Rectificação do Tratado entre o Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República Helénica, a República Francesa, a Irlanda, a República Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (Estados Membros das Comunidades Europeias) e o Reino de Espanha e a República Portuguesa Relativo à Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias, assinado em Madrid e em Lisboa em 12 de Junho de 1985, assinado em Roma em 30 de Abril de 2008. Diário da República. – S.1 n. 188 (29 Setembro 2008), p. 6982-6983. http://www.dre.pt/

TRATADO DE MAASTRICHT ASSINADO EM 7 DE FEVEREIRO DE 1992 / TERCEIRA ACTA DE RECTIFICAÇÃO

@ Aviso n.º 202/2008, de 29 de Setembro / Ministério dos Negócios Estrangeiros. - Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia transmitido, por nota de 4 de Setembro de 2008, a Terceira Acta de Rectificação do Tratado da União Europeia, assinado em Maastricht em 7 de Fevereiro de 1992, assinada em Roma em 30 de Abril de 2008. Diário da República. – S.1 n. 188 (29 Setembro 2008), p. 6983 - 6985. http://www.dre.pt/