Gazeta n.º 139 | Sexta-feira, 20 de julho de 2018
2018-11-22 / 14:39
Jornal Oficial da União Europeia
Tribunal de Justiça: apresentação do pedido de decisão prejudicial
Recomendações à atenção dos órgãos jurisdicionais nacionais, relativas à apresentação de processos prejudiciais (2018/C 257/01). JO C 257 de 20.7.2018, p. 1-8.
Diário da República
Produtos financeiros e organização dos intermediários financeiros
Regime jurídico da conceção, comercialização e prestação de serviços de consultoria relativamente a depósitos estruturados: anexo I
Regime jurídico dos pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros: anexo II
Regime jurídico das centrais de valores mobiliários: anexo III
(1) Lei n.º 35/2018, de 20 de julho / Assembleia da República. - Procede à alteração das regras de comercialização de produtos financeiros e de organização dos intermediários financeiros, e transpõe as Diretivas 2014/65, 2016/1034 e 2017/593. Diário da República. - Série I - n.º 139 (20-07-2018), p. 3272 - 3665.
(2) RGICSF - Decreto-Lei n.º 298/92, de 31-12: 46.ª alteração e republicação
(3) CVM - Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de novembro: 34.ª alteração e republicação
(4) Decreto-Lei n.º 357-C/2007, de 31 de outubro: 5.ª alteração e republicação
(5) Regulamento (UE) n.º 600/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio: aplicação
(6) Decreto-Lei n.º 40/2014, de 18 de março: 3.ª alteração e republicação
(7) Diretiva 2014/65/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio: transposição
(8) Regulamento (UE) n.º 909/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho: aplicação
(9) Regulamento (UE) n.º 1286/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de novembro: aplicação
(10) Lei n.º 16/2015, de 24 de fevereiro: 5.ª alteração
(11) Regulamento (UE) n.º 2015/2365, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro: aplicação
(12) Regulamento (UE) n.º 2016/1011, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho: aplicação
(13) Diretiva (UE) 2016/1034, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de junho: transposição
(14) Diretiva Delegada (UE) 2017/593, da Comissão, de 7 de abril: transposição
(15) Regulamento da CMVM n.º 5/2018 (Série II), de 30 de outubro / Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. - Ao abrigo do disposto no artigo 20.º da Lei n.º 35/2018, de 20 de julho, no n.º 1 do artigo 369.º do Código dos Valores Mobiliários, na alínea d) do n.º 2 do artigo 1.º, na alínea r) do artigo 12.º e na alínea a) do n.º 3 do artigo 15.º dos Estatutos da CMVM, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 5/2015, de 8 de janeiro, e do artigo 41.º da Lei-Quadro das Entidades Reguladoras, aprovada pela Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, o Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários aprova o regulamento das Centrais de Valores Mobiliários (Altera os Regulamentos da CMVM n.ºs 14/2000, 4/2007 e 5/2007). Diário da República. - Série II-E - n.º 225 (22-11-2018), p. 31153 - 31162.
