Tabelas, custas, tarifários, taxas, valores, etc. - Ordem dos Advogados

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Tabelas, custas, tarifários, taxas, valores, etc.

Tabelas, custas, tarifários, taxas, valores, etc.

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Armas - Regulamento das Taxas

Circula PT

Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV)

Entrada e permanência de estrangeiros - Taxas e demais encargos

Fundo de Cobrança Executiva da Segurança Social (FCE)

Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP): taxas

Informação predial simplificada - Taxas

Mecanismo de correção cambial - Tabela de percentagens

Passaportes

Produtos biocidas: taxas devidas

Tabela das taxas a cobrar pela autoridade de fronteira nos postos de fronteira marítimos

Tabela de custas em processos de contraordenação | ANEPC

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