Quase metade dos bastonários não tem remuneração
Das 19 ordens profissionais em funcionamento em Portugal, 11 bastonários recebem um valor mensal médio de 5500 euros. O salário dos bastonários varia entre pouco mais de três mil euros, no caso da Ordem dos Enfermeiros, e sete mil euros mensais, como é o caso da Ordem dos Contabilistas. Por outro lado, oito bastonários não auferem remuneração mensal, um deles por decisão própria. Todas as ordens têm previsto o pagamento de despesas relacionadas com a função.
Atualmente, existem perto de 400 mil profissionais afetos a ordens em Portugal, numa altura em que as alterações aos estatutos de 12 ordens profissionais vão ser votadas, dia 19, na Assembleia da República. Os dados foram enviados ao JN pelas 20 ordens profissionais portuguesas – a Ordem dos Assistentes Sociais não está, ainda, oficializada.
O bastonário da Ordem dos Fisioterapeutas, o primeiro em funções numa ordem criada apenas em 2021, abdicou do valor de remuneração a que teria direito. Esse valor, tal como previsto nos regulamentos da respetiva ordem, seria de 3778,97 euros mensais, aos quais acresce o subsídio de representação de perto de 800 euros. O vice-presidente e demais membros da direção recebem, respetivamente, 85% e 80% do valor auferido pelo bastonário. A remuneração de outros cargos para lá do de bastonário é prática comum, excetuando o caso da Ordem dos Advogados, a mais antiga do país, criada em 1926, que torna o pagamento por funções exclusivo do bastonário. Segundo os regulamentos das ordens profissionais, consultados pelo JN, o valor a pagar a cada função não é definido nos estatutos (excetuado o caso já referido dos Fisioterapeutas), sendo deliberado por regulamento próprio que deve ser votado pela assembleia de representantes de cada ordem.
Prática única é a do bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas, que decidiu, no início do mandato, reverter 5% da sua remuneração (que totaliza 5796,17 euros brutos mensais) para atos de ação social.
QUOTAS VARIAM
Também o valor das quotas a pagar pelos profissionais é variada. Ainda que praticamente todas as ordens apresentem opções de pagamento anuais, trimestrais ou mensais, com ou sem desconto em cada uma, o valor efetivo pago por mês varia entre um e 45 euros. É comum a existência de valores mais baixos (ou até gratuitidade) nas quotas para membros estagiários ou reformados, havendo ainda ordens com diferentes patamares de pagamento de quota consoante o número de anos na profissão – como é o caso dos advogados. A quota da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas inicia-se nos 15 euros mensais, mas é, acima disso, proporcional ao rendimento auferido por cada membro. Já a dos Solicitadores e Agentes de Execução é proporcional ao salário mínimo nacional em vigor, sendo que cada membro deve pagar mensalmente 6% da remuneração mínima mensal garantida (atualmente, representa o pagamento de 45,60 euros por mês).
Quanto à duraçã-o e renovação dos mandatos das direções, o funcionamento das ordens portuguesas apresenta mandatos com duração de três ou quatro anos, renováveis uma única vez. Excetua-se o caso da Ordem dos Biólogos, que prevê o limite de renovação de mandatos por duas vezes.