O Governo tem previstos 25 milhões de euros no Orçamento do Estado para o próximo ano para a prevenção e combate à violência doméstica, quase mais sete milhões de euros do que o que estava definido no Orçamento socialista.

De acordo com a informação disponível no documento, que o Governo entregou esta quinta-feira na Assembleia da República, há 25 milhões de euros disponíveis para a prevenção e proteção è vítima, distribuídos entre cinco programas.

Concretamente no que diz respeito ao Ministério da Administração Interna, o Governo aponta a violência doméstica e a violência no namoro como exemplo dos "vários fenómenos criminais e violentos que importa combater".

Haverá também lugar ao reforço da formação das Forças de Segurança, bem como o aumento das salas de apoio à vítima nos postos da GNR e esquadras da PSP.

O Governo assume que tem também "especial importância" o combate à violência associada à diversão noturna, aos fenómenos grupais ou relativa ao contexto escolar, juvenil ou desportivo, bem como o combate aos discursos de ódio, à intolerância ou a comportamentos discriminatórios de qualquer natureza e atos de racismo ou de xenofobia.

Outro programa que tem previstas verbas para o combate à violência doméstica é o da Governação, composto pelas áreas governativas Presidência do Conselho de Ministros, Assuntos Parlamentares e Coesão Territorial, no qual estão incluídos 4,8 milhões de euros, na alínea referente à segurança e ação social.

Dentro do programa do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social estão orçamentados 100 mil euros, enquanto no programa Juventude e Modernização estão 1,7 milhões, estando definido que "o Governo colocará no centro das políticas públicas a igualdade, numa lógica interseccional, considerando a transversalidade de todas as suas dimensões, com forte empenho no combate a todas as formas de discriminação, violência de género e violência doméstica, assegurando a prossecução de políticas públicas em matéria de igualdade e não discriminação (múltipla) ".

Dentro da proposta de lei, por outro lado, o Governo prevê a transferência de mais de um milhão de euros da Direção-geral do Tesouro e Finanças para a Secretaria-geral do Ministério da Justiça para "dar resposta no âmbito da teleassistência às vítimas de violência doméstica não asseguradas por fundos europeus".

Está também prevista a "transferências de verbas, entre programas orçamentais, destinada a garantir o normal funcionamento das estruturas, resposta e serviços da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica".

Segundo o que está escrito no documento, o Governo assume como "prioritárias as políticas de prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica e as medidas de proteção e apoio às vítimas, assim como o combate ao assédio sexual, à ciberperseguição, ao ciberassédio, ao incitamento à violência e ao ódio online, que afeta especialmente raparigas, mulheres, pessoas LGBTI+ e minorias étnicas".

"A prioridade do XXIV Governo de combate à violência doméstica e de apoio às suas vítimas traduzir-se-á num reforço claro das respostas de autonomização", refere.

O Governo entregou esta quinta-feira no Parlamento a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que prevê que a economia cresça 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025 e um excedente de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e de 0,3% no próximo.

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