CDHOA assinala Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina

CDHOA assinala Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina

A 6 de Fevereiro, assinala-se anualmente, o Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina.

A Resolução 67/146 da Assembleia Geral das Nações Unidas, veio consagrar este dia, como forma de sensibilizar a sociedade civil para a erradicação desta prática, que lesa de forma irreversível a saúde física e psicológica das mulheres e das meninas à volta do mundo.

A Mutilação Genital Feminina compreende todos os procedimentos que levam à remoção de parte ou da totalidade dos órgãos genitais externos da mulher, levados a cabo por motivos não médicos, designadamente através de práticas de excisão, infibulação e clitoridectomia.

Esta prática é uma forma cruel e desumana que causa um prejuízo severo (do qual pode resultar a morte) à saúde e bem-estar das mulheres vítimas, sendo as suas consequências e sequelas sentidas para o resto da vida.

Estima-se que cerca de 100 a 140 milhões de mulheres e raparigas já sofreram de Mutilação Genital Feminina, ocorrendo a respetiva prática primordialmente na primeira infância.

A Mutilação Genital Feminina é assim, uma violação clara dos Direitos Humanos, dos Direitos das Mulheres e dos Direitos das Crianças.

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados não pode deixar de assinalar este dia, com o objectivo de alertar e sensibilizar toda a sociedade para a existência de inúmeros casos de Mutilação Genital Feminina em Portugal.

Segundo os dados do relatório da Direção-Geral da Saúde (DGS), publicado no final de 2022, Portugal registou 433 casos de Mutilação Genital Feminina entre Janeiro de 2018 e Dezembro de 2021.

Acreditamos que estes números serão apenas a ponta do iceberg e que muitos casos continuam ainda ocultos e a serem silenciados pelos seus perpetradores, impedindo assim, as vítimas de pedirem ajuda e de recorrerem ao apoio multidisciplinar de que necessitam.

Salienta-se ainda, que sendo esta uma prática realizada em idades muito precoces do desenvolvimento das vítimas (entre a primeira infância e os 15 anos), estas são, por isso mesmo, vítimas particularmente vulneráveis, tornando-se crucial o olhar atento de todos os cidadãos e cidadãs, por forma a mais facilmente identificar, sinalizar e denunciar qualquer suspeita de Mutilação Genital Feminina.  

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados está empenhada na defesa intransigente dos direitos de todas as meninas e jovens que possam estar em risco de serem vítimas deste crime, bem como com todas as que já foram alvo deste comportamento atroz e que devem ser merecedoras de todo o respeito, dignidade e proteção por parte das mais variadas entidades da sociedade.

A Mutilação Genital Feminina é considerada crime público em Portugal, motivo pelo qual a Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados apela a todos os cidadãos e cidadãs que, em caso de suspeita, ou de conhecimento da prática de factos desta natureza, que reportem o caso, de forma imediata às autoridades competentes.

 

A Comissão dos Direitos Humanos

 

Lisboa, 6 de fevereiro de 2023

20/01/2025 20:41:36