15ª Reunião - Reunião de 16 de Dezembro de 2015
Acta da Direcção do I.A.E.
15.ª reunião
- 16 de Dezembro de 2015 -
Aos dezasseis dias do mês de Novembro de dois mil e quinze, pelas 19h30m, realizou-se a décima quinta reunião da Direcção do Instituto de Advogados de Empresa, adiante I.A.E., na sede da Ordem dos Advogados, com a presença do Presidente, Dr. Marco Vieira Nunes e dos seguintes membros: Dra. Filipa Rodrigues Pereira, secretária executiva e Dra. Sara Cristo e Silva, vogal.
A ordem dos trabalhos para a presente reunião era a seguinte:
- Aprovação e assinatura da acta da última reunião;
- Eventos formativos;
- Outras informações; e,
- Marcação da próxima reunião.
Antes da ordem do dia
A Dra. Ana Luísa Soares da Costa, vogal, faltou à reunião, tendo justificado devidamente a sua ausência.
Ponto n.º 1
A acta da reunião anterior foi lida e aprovada por todos os presentes e devidamente assinada pelo Presidente deste Instituto.
Ponto n.º 2
Na presente data, foi concretizada a 2.ª Tertúlia que versou sobre o tema “A Confidencialidade por parte do Advogado de Empresa: um direito ou um dever?”, na qual foi oradora a Dra. Filipa Salazar Leite, Advogada na empresa Sumol-Compal.
No âmbito do presente ponto, foi decidido a partir do corrente ano, iniciar um ciclo de conferências, sobre o tema “O Processo de Execução Fiscal – Da Teoria à Prática”.
Dado o âmbito alargado do público alvo, pretende-se ministrar tais conferências a nível nacional, percorrendo diversas cidades, conforme intenção assumida pelo IAE para o presente mandato.
Neste sentido foram ponderados e discutidos temas, oradores e cidades onde realizar as referidas conferências.
Ponto n.º 3
O I.A.E. não rececionou quaisquer pedidos de parecer, encontrando-se a sua atividade integralmente atualizada.
No entanto, o Presidente do IAE manifestou perante os presentes a preocupação em torno dos Advogados de Empresa que poderão ver agravadas a sua situação financeira perante a CPAS, com todas as consequências que daí poderão decorrer, num quadro de eventual cobrança coerciva, dificuldades essas tanto maiores pois que já o são duplamente penalizados considerando que são igualmente tributados na sua esfera jurídica, enquanto trabalhadores que desenvolvem, cumulativamente, a sua actividade sob o vínculo da subordinação jurídica.
A Direcção do IAE reiterou as suas preocupações nesta matéria, lembrando que já foram vertidas diversas propostas no documento que oportunamente elaborou e de que se deu nota no portal.
O Instituto fez ainda um levantamento do mandato levado a cabo no ano de 2015, designadamente ao nível dos pareceres emitidos, dos trabalhos realizados, inquéritos, e conferências ministradas.
Ponto n.º 4
Nada mais havendo a ser objeto de análise, decisão ou deliberação, os trabalhos foram encerrados às 20h10m, na sede da Ordem dos Advogados, confirmando-se que a próxima reunião do I.A.E. será realizada no dia 27 de janeiro de 2016, pelas 18h00m.
A Ordem de Trabalhos, para o efeito, será remetida, em tempo, a todos os membros.
Para constar se lavrou a presente acta que, depois de lida e aprovada, vai ser assinada por todos os membros do I.A.E.
Esta acta deverá ser enviada à Senhora Bastonária, distribuída pelos membros da Direcção e inserida no local do I.A.E. do portal da Ordem dos Advogados.
O Presidente da Direcção
