07.07.2020 | REUNIÃO COM O CONSELHO REGIONAL DO PORTO E DELEGAÇÕES

O IAPI, empenhado em cumprir os objectivos que fixou e por entender ser essencial existir uma união e  a colaboração  entre os vários órgão da OA  e os Colegas face aos desafios que a profissão enfrenta, deliberou proceder aos contactos com os conselhos regionais para que, com a sua colaboração, nos fosse possível reunir com as delegações de cada concelho para, junto delas, ouvir as preocupações, receios e objetivos dos advogados que as mesmas representam.

Assim o IAPI encetou as suas iniciativas no Porto região que concentra uma larga maioria dos advogados em prática isolada, tendo reunido no passado dia 07 de Julho de 2020 no Conselho Regional do Porto com o seu Presidente Dr Paulo Pimenta e com o vogal do Pelouro das Delegações Dr João Castro Faria.

CONSELHO REGIONAL DO PORTO                                                    

Neste encontro foram discutidos os principais problemas e preocupações enfrentados pelos Colegas, e foram apresentadas sugestões com vista a sua resolução, nomeadamente a necessidade de reinvenção da O.A., pratica individual  que representa a maioria dos advogados, o trabalho meritório de Melgaço a Tavira, os patronos que não dão atenção ao E.O.A., a necessidade de criar uma rede entre as delegações para que haja interação, sublinhar a campanha de Vila Real, a preocupação com a diminuição dos actos próprios dos advogados, a vinheta jurídica e a necessidade de reforço das comissões de combate à procuradoria ilícita.

Participaram na reunião o Dr. Paulo Pimenta, Presidente do CRP, o Dr. Rui Chumbita Nunes Presidente do IAPI, o Dr. João Castro Faria, Vogal do Pelouro das Delegações do CRP, e os Vogais do IAPI, Dra. Cristina Aguiar, Dra. Nanci Castedo, Dr. Rui Mendes e Dra. Maria Sitú Antunes.

REUNIÃO COM AS DELEGAÇÕES

Em representação da Delegação de Guimarães, A Dra Paula Matos referiu, estarem inscritos na Comarca 400 advogados, 300 dos quais exercem em prática individual.  Manifestou a preocupação da protecção dos advogados no âmbito da parentalidade, realçando a insensibilidade por parte de alguma magistratura nestas questões, as quais se agravaram com a presente situação pandémica, nomeadamente para os Colegas que se inserem em grupos de risco. A Exma Colega também insistiu  no facto de os Colegas pretenderem reuniões de proximidade para fazer chegar à AO as suas preocupações e aos entraves sucessivos encontrados para o regular exercício da advocacia.

Em representação da Delegação de Braga, o Dr. Jorge Paredes relatou o facto de muitos colegas terem  enfrentado muitas carências, nomeadamente alimentares, em face da dificuldade de conciliar o exercício da profissão com o confinamento, a retenção dos honorários no âmbito do Apoio Judiciário pela suspensão dos prazos e atraso no trânsito em julgado de muitas decisões . Mais referiu a a falta de meios por parte de alguns clientes para poder exercer via teletrabalho, a preocupação da redução dos actos próprios, a tabela dos honorários no âmbito do Acesso ao Direito e da procuradoria ílicita.

Em representação da Delegação de Gondomar, o Dr Manuel Pego reiterou o que foi dito pelos Colegas de Braga e Guimarães acrescentando ser imprescindível e urgente a união entre os Colegas.

Em representação da Delegação de Vila Nova de Gaia, a Dra Isabel Fernandes, salientou a multiplicação de actos de procuradoria ilícita no âmbito desta crise pandémica, nomeadamente por Imobiliárias, stands de Automóveis , funerárias, conservatórias, entre outros, muitas vezes com a própria colaboração e conivência dos diversos serviços/ entidades públicos. Também realçou o suporte formal à ajuda prestada pelas Delegações.

Em representação da Delegação de Santa Maria da Feira , a Drª. Sandra Santos reforçou a questão de luta contra a procuradoria ilícita e a defesa dos actos próprios dos advogados.

Em representação da Delegação de Vila do Conde, o Dr Daniel Brás Marques, referiu ser necessário estabelecer critérios de justa medida entre o interesse público e o interesse corporativo, sendo que as questões de preocupação são as seguintes:

 - No âmbito do direito do trabalho e do regime tutelar Cível , o retirar de funções dos advogados em questões de jurisdição voluntária;

- Obrigatoriedade de intervenção de advogado para a validade do contrato;

- acesso ao Apoio Judiciário por parte dos Agentes de execução sem qualquer tipo de tomada de posição por parte da AO;

- Agendamentos durante a pandemia  com violação do direito preferencial ao atendimento dos advogados;

- Existência de acordos informais entre Colegas e contabilistas e a consequente angariação ilegal de clientela.

Em representação da Delegação de Famalicão, a Dra Liliana do Fundo  realçou a  conivência por parte de alguns Notários e Conservadores na prática de actos de procuradoria ilícita por parte de imobiliárias. Mais propôs  que se proceda a realização de um inquérito anónimo um real levantamento das questões, problemas e sugestões apontadas pelos Colegas.

Em representação da Delegação de Matosinhos, o Dr Pedro Quelhas Lima referiu que têm chegado à sua delegação queixas similares às apontadas e referidas pelos Colegas das outras delegações presentes, realçando desde logo a preocupação na luta contra a procuradoria ilícita a qual tem constituído uma despudorada afronta aos advogados e ao sério exercício da advocacia pondo em risco a segurança jurídica dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

O IAPI desde já apresenta os seus sinceros agradecimentos pela forma como foi recebido bem como pelo empenho, contributo e pela preciosa colaboração do CRP e dos representantes das delegações presentes,  malgrado as limitações que a situação pandémica implica em termos de logística e segurança dos participantes.