CONVOCATÓRIA

Nos termos do disposto nos artigos 13.º, n.º 2, 14.º, 33.º, n.º1, 34.º, n.º1, 35.º, n.º1 e 36.º, todos do Estatuto da Ordem dos Advogados (EOA), aprovado pela Lei n.º 145/2015, de 9 de setembro, com a redação conferida pela Lei n.º 6/2024, de 19 de janeiro, e dos artigos 1.º, 2.º e 17.º, todos do Regulamento Eleitoral (RE), aprovado em Assembleia Geral da Ordem dos Advogados de 26 de novembro de 2024 - Regulamento n.º 1403-A/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, suplemento, de 4 de dezembro de 2024,  ao abrigo do  disposto no artigo 5.º, n.º 5, da Lei n.º 6/2024, de 19 de janeiro, CONVOCO a Assembleia Geral da Ordem dos Advogados, para votação e eleição por recurso ao voto eletrónico nos dias 18 e 19 de março de 2025.

A votação tem início às 0h00m (zero horas) do dia 18, encerrando-se às 20h00 (vinte horas) do dia 19 de março de 2025, com a seguinte:

ORDEM DE TRABALHOS

Eleição do(a) Bastonário(a), do Conselho Geral, do Conselho Superior, dos membros eletivos do Conselho de Supervisão e do Conselho Fiscal.

De acordo com o previsto no artigo 7.º do RE as propostas de candidatura deverão ser apresentadas perante a Comissão Eleitoral até às 18h00 (dezoito horas) do dia 17 de janeiro de 2025.

Nos termos do disposto nos artigos 13.º, n.º2, 14.º, 33.º, n.º1, 34.º, n.º1, 35.º, n.º e 36.º, todos do EOA, caso se verifique que nenhuma das listas concorrentes a Bastonário(a) e ao Conselho Geral obteve o número de votos previsto no n.º 5, do artigo 10.º do EOA e no artigo 30.º do RE, nos termos e para os efeitos do n.º 6 do citado artigo 10.º do EOA, bem como, do artigo 30.º do RE, fica, na presente data, igualmente, CONVOCADA a Assembleia Geral da Ordem dos Advogados, para votação e eleição por recurso ao voto eletrónico no dia 31 de março de 2025.

A votação tem início às 0h00m (zero horas) do dia 31 encerrando-se às 20h00 (vinte horas) do dia 31 de março de 2025, com a seguinte:

ORDEM DE TRABALHOS

Realização de Segundo Sufrágio para eleição do(a) Bastonário(a) e do Conselho Geral.

 Lisboa, 5 de dezembro de 2024.

A Bastonária,

Fernanda de Almeida Pinheiro