Directiva 2005/19/CE do Conselho, de 17 de Fevereiro de 2005, que altera a Directiva 90/434/CEE relativa ao regime fiscal comum aplicável às fusões, cisões, entradas de activos e permutas de acções entre sociedades de Estados-Membros diferentes. In Jornal oficial da União Europeia. – L 58 (4 Março 2005), p.19-27.


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Diário da República


Decreto-Lei n.º 57/2005, de 4 de Março de 2005 / Ministério das Finanças e da Administração Pública. - Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2005. In Diário da República. - S.1-A n.45 (4 Março 2005), p.1936-1948.




Decreto-Lei n.º 58/2005, de 4 de Março de 2005/ Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. - Aprova a orgânica do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. In Diário da República. - S.1-A n.45 (4 Março 2005), p.1948-1955.