Segunda-feira, 19 de Março de 2007

JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO EUROPEIA
@ PARLAMENTO EUROPEU, Estrasburgo, em 14 de Dezembro de 2006: APROVAÇÃO DEFINITIVA do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2007 (2007/143/CE, EURATOM). JOUE. - L77 (16 Março 2007), p.1-533. http://eur-lex.europa.eu

• MAPA GERAL DE RECEITAS.
• Regulamento (CE, EURATOM) n.º 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias. JOCE. - L248 de 16.9.2002, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE, EURATOM) n.º 1995/2006 (JOUE. - L390 de 30.12.2006, p. 1).

DIÁRIO DA REPÚBLICA

MEDICAMENTOS / FORMAÇÃO DOS PREÇOS
@ Portaria n.º 300-A/2007, de 19 de Março de 2007 / Ministérios da Economia e da Inovação e da Saúde. - Ao abrigo do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 65/2007, de 14 de Março, estabelece as regras de formação dos novos preços dos medicamentos, da sua alteração e ainda de revisão anual e transitória. Diário da República. - S.1 n.55 1.º suplemento (19 Março 2007), p.1660-(2) - 1660-(4). http://www.dre.pt

• ENTRADA EM VIGOR: 2007-03-20.
• O Decreto-Lei n.º 65/2007, de 14 de Março, consagrou uma nova metodologia da formação dos preços dos novos medicamentos, consistindo uma das inovações no facto de o preço inicial do medicamento ser formado através da comparação com a média dos quatro países de referência.

POLÍCIAS / REFORMA DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA (GNR) E DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (PSP)
@ Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2007, de 19 de Março de 2007. - Aprova as opções fundamentais da reforma da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública. Diário da República. - S.1 n.55 (19 Março 2007), p.1642-1646. http://www.dre.pt

• ANEXO I: Redefinição de competências para o policiamento com vista à eliminação de «freguesias partilhadas».
• ANEXO II: Programa de investimentos.

SEGURANÇA INTERNA DA REPÚBLICA PORTUGUESA 
@ Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2007, de 19 de Março de 2007. - Aprova as opções fundamentais do Sistema Integrado de Segurança Interna da República Portuguesa. Diário da República. - S.1 n.55 (19 Março 2007), p. 1647-1650. http://www.dre.pt

• ANEXO I: Sistema Integrado de Segurança Interna.
• ANEXO II: A geometria variável do SISI.