Terça-feira, 3 de Abril de 2007
JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU / REGIMENTO
@ REGULAMENTOS INTERNOS E DE PROCESSO: Versão codificada do Regimento do CESE em vigor em 24 de Outubro de 2006. JOUE. – L93 (3 Abril 2007), p.1-20. http://eur-lex.europa.eu/

POLÍTICAS ECONÓMICAS DOS ESTADOS-MEMBROS E DA COMUNIDADE / EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS DE EMPREGO DOS ESTADOS-MEMBROS
@ Recomendação 2007/209/CE do Conselho, de 27 de Março de 2007, relativa à actualização de 2007 das orientações gerais das políticas económicas dos Estados-Membros e da Comunidade e à execução das políticas de emprego dos Estados-Membros. JOUE. – L93 (3 Abril 2007), p.23-42. http://eur-lex.europa.eu/


DIÁRIO DA REPÚBLICA

CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS
@ Decreto-Lei n.º 106/2007, de 3 de Abril de 2007 / Ministério das Finanças e da Administração Pública. - Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 287/93, de 20 de Agosto, que aprovou os estatutos da Caixa Geral de Depósitos, SA. Diário da República. - S.1 n.66 (3 Abril 2007), p.2134-2138. http://www.dre.pt

• ENTRADA EM VIGOR: 2007-04-04.

FLORESTA / PLANO REGIONAL DE ORDENAMENTO FLORESTAL DO ALTO ALENTEJO (PROF AA)
@ Decreto Regulamentar n.º 37/2007, de 3 de Abril de 2007 / Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 33/96, de 17 de Agosto, no n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 204/99, de 9 de Junho, aprova o Plano Regional de Ordenamento Florestal do Alto Alentejo (PROF AA). Diário da República. - S.1 n.66 (3 Abril 2007), p.2138-2163. http://www.dre.pt/

• ENTRADA EM VIGOR: 2007-04-04.
• O PROF AA abrange os municípios de Alter do Chão, Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Fronteira, Gavião, Marvão, Monforte, Mora, Nisa, Ponte de Sor e Portalegre.

INQUÉRITOS PARLAMENTARES
@ Lei n.º 15/2007, de 3 de Abril de 2007 / Assembleia da República. - Procede à segunda alteração da Lei n.º 5/93, de 1 de Março (Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares). Diário da República. - S.1 n.66 (3 Abril 2007), p.2087-2093. http://www.dre.pt/

• ENTRADA EM VIGOR: 2007-04-04.

INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO / DIREITO DE ESTABELECIMENTO / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
@ Decreto-Lei n.º 104/2007, de 3 de Abril de 2007 / Ministério das Finanças e da Administração Pública. - Procede à nona alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/48/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junho, relativa ao acesso à actividade das instituições de crédito e ao seu exercício. Diário da República. - S.1 n.66 (3 Abril 2007), p.2100-2115. http://www.dre.pt/

• ENTRADA EM VIGOR. - 1 - Sem prejuízo do disposto no número seguinte, o presente decreto-lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 2 - O disposto no n.º 5 do artigo 17.º e no n.º 4 do artigo 26.º entra em vigor em 1 de Janeiro de 2008 (ARTIGO 40.º).
• Directiva 2006/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junho de 2006, relativa ao acesso à actividade das instituições de crédito e ao seu exercício (reformulação) (Texto relevante para efeitos do EEE). JOUE. - L177 de 30.6.2006, p. 1-200. http://www.dre.pt/ (TRANSPOSIÇÃO ATÉ 30 de Setembro de 2007).

INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO / EMPRESAS DE INVESTIMENTO / FUNDOS PRÓPRIOS / SOLVIBILIDADE FINANCEIRA
@ Decreto-Lei n.º 103/2007, de 3 de Abril de 2007 / Ministério das Finanças e da Administração Pública. - Transpõe para o ordenamento jurídico interno a Directiva n.º 2006/49/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junho, relativa à adequação dos fundos próprios das empresas de investimento e das instituições de crédito. Diário da República. - S.1 n.66 (3 Abril 2007), p.2094-2100. http://www.dre.pt/

• ENTRADA EM VIGOR: Sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo 23.º, entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
• Directiva 2006/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junho de 2006, relativa à adequação dos fundos próprios das empresas de investimento e das instituições de crédito (reformulação). JOUE. - L177 de 30.6.2006, p. 201-255. http://eur-lex.europa.eu

INSTITUTOS PÚBLICOS / ADMINISTRAÇÃO DIRECTA DO ESTADO
@ Decreto-Lei n.º 105/2007, de 3 de Abril de 2007 / Ministério das Finanças e da Administração Pública. - Procede à terceira alteração à Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, que aprova a lei quadro dos institutos públicos e procede à terceira alteração à Lei n.º 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado. Diário da República. - S.1 n.66 (3 Abril 2007), p.2115-2134. http://www.dre.pt/

• ENTRADA EM VIGOR: 2007-04-04.