Quinta-feira, 29 de Maio de 2008
JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

TRABALHO / POLÍTICAS ECONÓMICAS / POLÍTICAS DE EMPREGO / FLEXIGURANÇA / APLICAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE LISBOA RENOVADA PARA O CRESCIMENTO E O EMPREGO
@ Recomendação 2008/399/CE do Conselho, de 14 de Maio de 2008, relativa à actualização de 2008 das orientações gerais das políticas económicas dos Estados-Membros e da Comunidade e à aplicação das políticas de emprego dos Estados-Membros. JOUE. - L139 (29 Maio 2008), p.57-75. http://eur-lex.europa.eu

DIÁRIO DA REPÚBLICA

COMISSÃO DE PROTECÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS DO CONCELHO DE ALCOUTIM
@ Portaria n.º 384/2008, de 29 de Maio de 2008 / Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social. - Ao abrigo do n.º 3 do artigo 12.º da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Alcoutim. Diário da República. – S.1 n.103 (29 maio 2008), p.3020-3021. http://www.dre.pt/

• PRODUÇÃO DE EFEITOS a partir de 2 de Abril de 2008, data do início de funções da Comissão.

CRÉDITO PARA A AQUISIÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO / CONSTITUIÇÃO DE DEPÓSITOS / ARREDONDAMENTO DA TAXA DE JURO NOS CONTRATOS DE LEASING, ALUGAR DE LONGA DURAÇÃO, FACTORING E OUTROS
@ Decreto-Lei n.º 88/2008, de 29 de Maio / Ministério das Finanças e da Administração Pública. - Altera o Decreto-Lei n.º 51/2007, de 7 de Março, que regula as práticas comerciais das instituições de crédito no âmbito da celebração de contratos de crédito para a aquisição ou construção de habitação, o Decreto-Lei n.º 430/91, de 2 de Novembro, que regula a constituição de depósitos, e o Decreto-Lei n.º 171/2007, de 8 de Maio, que estabelece as regras a que deve obedecer o arredondamento da taxa de juro nos contratos de leasing, alugar de longa duração, factoring e outros. Diário da República. – S.1 n.103 (29 maio 2008), p.3013-3015. http://www.dre.pt/

• ENTRADA EM VIGOR 30 dias após a sua publicação.

PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E OU INCAPACIDADES / REVISÃO DO PLANO DE ACÇÃO PARA A INTEGRAÇÃO (2006-2009)
@ Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2008, de 29 de Maio / Presidência do Conselho de Ministros. - Aprova a primeira revisão ao I Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências e ou Incapacidades 2006-2009 (PAIPDI). Diário da República. – S.1 n.103 (29 Maio 2008), p.3003-3009. http://www.dre.pt