Sexta-feira, 22 de Agosto de 2008

DIÁRIO DA REPÚBLICA

COOPERAÇÃO ECONÓMICA / PORTUGAL / LÍBIA

@ Decreto n.º 27/2008, de 22 de Agosto / Ministério dos Negócios Estrangeiros. - Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Grande Jamahiriya Árabe Líbia Popular Socialista sobre Cooperação Económica, assinado em Lisboa em 9 de Dezembro de 2007. Diário da República. – S.1 n. 162 (22 Agosto 2008), p. 5860 a 5865. http://www.dre.pt/

RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL (REN) / CONTRA-ORDENAÇÕES

@ Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto / Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional. - Aprova o Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional e revoga o Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março. Diário da República. – S.1 n. 162 (22 Agosto 2008), p. 5865-5884. http://www.dre.pt/

• ENTRADA EM VIGOR 30 dias após a data da sua publicação.

• «ARTIGO 47.º (NORMA REVOGATÓRIA). - É revogado o Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.ºs 316/90, de 13 de Outubro, 213/92, de 12 de Outubro, 79/95, de 20 de Abril, 203/2003, de 1 de Outubro, e 180/2006, de 6 de Setembro».