30/09/2009
GAZETA DIÁRIA | N 190 | TERÇA-FEIRA | 30 SETEMBRO 2009
JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
AUXÍLIOS ESTATAIS À IMPLANTAÇÃO RÁPIDA DE REDES DE BANDA LARGA / ARTIGO 87.º DO TRATADO QUE INSTITUI A COMUNIDADE EUROPEIA / ORIENTAÇÕES COMUNITÁRIAS / PLANO DE RELANÇAMENTO DA ECONOMIA EUROPEIA
@ Comunicação da Comissão — Orientações comunitárias relativas à aplicação das regras em matéria de auxílios estatais à implantação rápida de redes de banda larga (Texto relevante para efeitos do EEE) (2009/C 235/04). Jornal Oficial da União Europeia. - C 235 (30 Setembro 2009), p. 7-25.
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FRONTEIRAS / SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE SCHENGEN DE SEGUNDA GERAÇÃO (SIS II) / DESENVOLVIMENTO DO ACERVO DE SCHENGEN
@ Decisão da Comissão, de 17 de Setembro de 2009, que fixa a data para a conclusão da migração do Sistema de Informação de Schengen (SIS 1+) para o Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) [notificada com o número C (2009) 6910]. (Os textos em língua alemã, búlgara, checa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca são os únicos que fazem fé) (2009/720/CE). Jornal Oficial da União Europeia. - L 257 (30 Setembro 2009), p. 26-27.
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@ Decisão 2009/724/JAI da Comissão, de 17 de Setembro de 2009, que fixa a data para a conclusão da migração do Sistema de Informação de Schengen (SIS 1+) para o Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II). Jornal Oficial da União Europeia. - L 257 (30 Setembro 2009), p. 41-42.
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INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO / PROGRAMA EUROPEU DE INVESTIGAÇÃO METROLÓGICA» (EMRP) / EURAMET
@ Decisão n.º 912/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Setembro de 2009, relativa à participação da Comunidade num programa europeu de investigação e desenvolvimento no domínio da metrologia empreendido por vários Estados-Membros (Texto relevante para efeitos do EEE). Jornal Oficial da União Europeia. - L 257 (30 Setembro 2009), p. 12-25.
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DIÁRIO DA REPÚBLICA
CENTRO DE ARBITRAGEM ADMINISTRATIVA - CAAD / VINCULAÇÃO À JURISDIÇÃO / RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
@ Portaria n.º 1120/2009, de 30 de Setembro / Ministério da Justiça. - Vincula à jurisdição do Centro de Arbitragem Administrativa - CAAD vários serviços centrais, pessoas colectivas e entidades que funcionam no âmbito do Ministério da Justiça. Diário da República. – S. 1 N. 190 (30 Setembro 2009), p. 7022.
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ESTATUTO DA CARREIRA DOS EDUCADORES DE INFÂNCIA E DOS PROFESSORES DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DE 1990
@ Decreto-Lei n.º 270/2009, de 30 de Setembro / Ministério da Educação. - No desenvolvimento da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), alterada pelas Leis n.ºs 115/97, de 19 de Setembro, e 49/2005, de 30 de Agosto, procede à nona alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 104/2008, de 24 de Junho. Diário da República. – S. 1 N. 190 (30 Setembro 2009), p. 7024-7058.
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IMPOSTO DO MUNICIPAL SOBRE OS IMÓVEIS (IMI) / PRÉDIOS URBANOS / ZONAMENTO / COEFICIENTES DE LOCALIZAÇÃO / PERCENTAGENS / COMISSÃO NACIONAL DE AVALIAÇÃO DE PRÉDIOS URBANOS (CNAPU)
@ Portaria n.º 1119/2009, de 30 de Setembro / Ministério das Finanças e da Administração Pública. - Nos termos do n.º 3 do artigo 62.º do CIMI, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro, na sequência de proposta da actualiza o zonamento com a introdução de zonas homogéneas do zonamento e delimitação de alguns coeficientes de localização. Diário da República. – S. 1 N. 190 (30 Setembro 2009), p. 7018-7022.
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INTERIORIDADE / INCENTIVOS ÀS REGIÕES / ARTIGO 43.º DO ESTATUTO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS DE 1989
@ Portaria n.º 1117/2009, de 30 de Setembro / Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional. - Nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 55/2008, de 26 de Março, estabelece as áreas territoriais beneficiárias dos incentivos às regiões com problemas de interioridade. Diário da República. – S. 1 N. 190 (30 Setembro 2009), p. 7014-7016.
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TRABALHADORES QUE EXERCEM FUNÇÕES PÚBLICAS / MOBILIDADE / AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO
@ Decreto-Lei n.º 269/2009, de 30 de Setembro / Ministério das Finanças e da Administração Pública. - Estabelece a possibilidade de prorrogação excepcional do prazo legal de mobilidade de trabalhadores em funções públicas e, no contexto do regime de avaliação do desempenho, admite nomeadamente o recurso à ponderação curricular nos casos em que não tenha ocorrido no ano de 2008. Diário da República. – S. 1 N. 190 (30 Setembro 2009), p. 7017-7018.
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