GAZETA DIÁRIA | N 220 | QUINTA-FEIRA | 12 NOVEMBRO 2009

JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
FRONTEIRAS / COMÉRCIO INTRACOMUNITÁRIO DE CERTOS ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS / LISTA DE POSTOS DE INSPECÇÃO FRONTEIRIÇOS / SISTEMA TRACES
@ Decisão da Comissão, de 28 de Setembro de 2009, que estabelece uma lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados, prevê certas regras aplicáveis às inspecções efectuadas pelos peritos veterinários da Comissão e determina as unidades veterinárias no sistema Traces [notificada com o número C(2009) 7030] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2009/821/CE). Jornal Oficial da União Europeia. - L 296 (12 Novembro 2009), p. 1-58. http://eur-lex.europa.eu/

o »ARTIGO 8.º (REVOGAÇÕES). - São revogadas as Decisões 91/398/CEE, 2001/881/CE e 2002/459/CE. As referências às decisões revogadas devem entender-se como sendo feitas para a presente decisão».

DIÁRIO DA REPÚBLICA

CRIANÇAS E JOVENS COM DEFICIÊNCIA / ATRIBUIÇÃO DO SUBSÍDIO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL / MENSALIDADES A PRATICAR PELOS ESTABELECIMENTOS COM FINS LUCRATIVOS
@ Portaria n.º 1388/2009, de 12 de Novembro. - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 133-B/97, de 30 de Maio, e do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto Regulamentar n.º 14/81, de 7 de Abril, na redacção dada pelo Decreto Regulamentar n.º 19/98, de 14 de Agosto, estabelece os valores máximos das mensalidades a praticar pelos estabelecimentos de educação especial com fins lucrativos, para efeitos de atribuição do subsídio de educação especial. Diário da República. – S. 1 N. 220 (12 Novembro 2009), p. 8404-8405. http://www.dre.pt/
o «ARTIGO 9.º (PRODUÇÃO DE EFEITOS E REVOGAÇÃO). - A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2008 e revoga a Portaria n.º 995/2008, de 3 de Setembro».