GAZETA DIÁRIA | N 38 | QUARTA-FEIRA | 24 FEVEREIRO 2010


JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

EUROPOL / REGULAMENTO INTERNO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
@ CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EUROPOL: REGULAMENTO INTERNO. Feito em Haia, em 30 de Dezembro de 2009. (2010/C 46/08). JOUE. - C 46 (24 Fevereiro 2010), p. 8-10. http://eur-lex.europa.eu/

o Artigo 12.º (Entrada em vigor). - O presente regulamento interno entra em vigor na data da aplicação da Decisão Europol».

DIÁRIO DA REPÚBLICA

EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DE ADULTOS (EFA) / FREQUÊNCIA SEM CONCLUSÃO DE CURSO / CERTIFICAÇÕES ATRIBUÍDAS
@ Despacho n.º 3447/2010 MTSS/ME (2.ª série), de 22 de Dezembro de 2009. / Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação. - Regulamenta a atribuição de certificação aos formandos que frequentaram, sem terem concluído, os cursos de educação e formação de adultos. Diário da República. – S. 2-C N. 38 (24 Fevereiro 2010), p. 8234-8236. http://www.dre.pt/

INTEMPÉRIES / MEDIDAS DE APOIO EXTRAORDINÁRIO
@ Resolução da Assembleia da República n.º 13/2010, de 24 de Fevereiro / Assembleia da República. - Recomenda ao Governo medidas de apoio extraordinário em resultado da forte intempérie ocorrida na região do Oeste e recomenda a extensão das referidas medidas aos concelhos da região do Algarve também atingidos pelas intempéries. Diário da República. – S. 1 N. 38 (24 Fevereiro 2010), p. 518. http://www.dre.pt/

PRODUTO BIOCIDAS
@ Decreto-Lei n.º 13/2010, de 24 de Fevereiro / Ministério da Saúde. - Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 121/2002, de 3 de Maio, prorrogando, até 14 de Maio de 2014, o período transitório durante o qual são aplicáveis as normas ou métodos nacionais de colocação no mercado de produto biocidas que contenham substâncias activas, procedendo igualmente à inclusão de novas substâncias activas biocidas no seu anexo I, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2009/107/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Setembro, e as Directivas n.os 2009/84/CE, da Comissão, de 28 de Julho, 2009/85/CE, 2009/86/CE e 2009/87/CE, da Comissão, de 29 de Julho, 2009/88/CE e 2009/89/CE, da Comissão, de 30 de Julho de 2009, 2009/91/CE, 2009/92/CE, 2009/93/CE, 2009/94/CE, 2009/95/CE e 2009/96/CE, da Comissão, de 31 de Julho, e 2009/98/CE e 2009/99/CE, da Comissão, de 4 de Agosto, que alteram a Directiva n.º 98/8/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro. Diário da República. – S. 1 N. 38 (24 Fevereiro 2010), p. 518-540. http://www.dre.pt/

o ALTERA os artigos 17.º, 38.º e o ANEXO I do Decreto-Lei n.º 121/2002, de 3 de Maio.

o ANEXO (a que se refere o artigo 3.º): ANEXO I.