GAZETA DIÁRIA | N 15 | SEXTA-FEIRA | 21 JANEIRO 2011

DIÁRIO DA REPÚBLICA

BILHETES DO TESOURO: EMISSÃO E ESTATUTO DE OPERADORES DE MERCADO

@ Instrução n.º 1/2011 IGTCP (2.ª série), de 5 de Janeiro de 2011 / Ministério das Finanças e da Administração Pública. Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P. . -  Ao abrigo da alínea q) do Artigo 11.º dos sues Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 160/96 de 4 de Setembro, com as alterações introduzidas pelos Decreto-Lei n.º 28/98 de 11 de Fevereiro, Decreto-Lei n.º 2/99 de 4 de Janeiro, Decreto-Lei n.º 455/99 de 5 de Novembro, Decreto-Lei n.º 86/2007 de 29 de Março, Decreto-Lei n.º 273/2007 de 30 de Julho, e Decreto-Lei n.º 69-A/2009, de 24 de Março, aprova a instrução relativa à emissão de bilhetes do Tesouro e ao estatuto de operadores de mercado # Diário da República. – S. 2-C N. 15 (21 Jan. 11), p. 4491-4493. http://www.dre.pt/pdf2sdip/2011/01/015000000/0449104493.pdf

§          «ARTIGO 26.º (REVOGAÇÃO). - A presente instrução revoga a instrução n.º 5/2010 (2.ª série), e entra em vigor a 1 de Janeiro de 2011».

CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS / ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO INTERNO

@ Regulamento (extracto) CEJ n.º 62/2011 (2.ª série), de 13 de Janeiro de 2011 / Ministério da Justiça. Centro de Estudos Judiciários. - Alteração ao regulamento interno do Centro de Estudos Judiciários # Diário da República. – S. 2-C N. 15 (21 Jan. 11), p. 4497 http://www.dre.pt/pdf2sdip/2011/01/015000000/0449704497.pdf

§          ADITA ao Regulamento Interno n.º 339/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 150, de 5 de Agosto de 2009, o «ARTIGO 75.º-A (REGRA GERAL SOBRE O PRAZO). - Na falta de disposição especial, é de 5 dias o prazo para a prática de qualquer acto ou exercício de resposta previstos no presente regulamento.»

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA / EXTINÇÃO DO SUBSISTEMA DE SAÚDE DOS SERVIÇOS SOCIAIS

@ Decreto-Lei n.º 11/2011, de 21 de Janeiro / Ministério da Justiça. -  Extingue o subsistema de saúde dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça e revoga os Decretos-Leis n.ºs 460/99, de 5 de Novembro, e 212/2005, de 9 de Dezembro # Diário da República. – S. 1 N. 15 (21 Jan. 11), p. 470-473. http://www.dre.pt/pdf1sdip/2011/01/01500/0047000473.pdf

§          ENTRADA EM VIGOR no 1.º dia do mês seguinte ao da sua publicação (2011-02-01).