GAZETA DIÁRIA 109.ª | SEMANA 23.ª | SEXTA-FEIRA | 6 JUNHO 2014

JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO E EMPRESAS DE INVESTIMENTO | SUPERVISÃO | EBA

@ Regulamento delegado (UE) n.º 604/2014 da Comissão, de 4 de março de 2014, que complementa a Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação para efeitos dos critérios qualitativos e quantitativos adequados para identificar as categorias de pessoal cujas atividades profissionais têm um impacto significativo no perfil de risco da instituição (Texto relevante para efeitos do EEE). Jornal Oficial da União Europeia. - L 167 (6 junho 2014), p. 30-35. http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=OJ:JOL_2014_167_R_0003&from=PT

PORTAL EUROPEU DA JUSTIÇA | PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

@ Decisão da Comissão, de 5 de junho de 2014, sobre a proteção de dados pessoais no Portal Europeu da Justiça (2014/333/UE). Jornal Oficial da União Europeia. - L 167 (6 junho 2014), p. 57-60. http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=OJ:JOL_2014_167_R_0007&from=PT

§          Artigo 7.º (Data de produção de efeitos). - A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

DIÁRIO DA REPÚBLICA

CÓDIGO DOS VALORES MOBILIÁRIOS | REGISTO DOS AUDITORES JUNTO DA CMVM | DEVERES DOS AUDITORES

(1) Decreto-Lei n.º 88/2014, de 2014-06-06 / Ministério das Finanças. - Altera o Código dos Valores Mobiliários em matéria de registo dos auditores junto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e seus deveres, complementando o processo de transposição da Diretiva n.º 2006/43/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2006. Diário da República. – Série I - N.º 109 (6 junho 2014), p. 3072-3074.  http://dre.pt/pdf1sdip/2014/06/10900/0307203074.pdf

(2) Diretiva 2006/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2006, relativa à revisão legal das contas anuais e consolidadas, que altera as Diretivas 78/660/CEE e 83/349/CEE do Conselho e que revoga a Diretiva 84/253/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE). JO L 157 de 9.6.2006, p. 87-107.

CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÃO CRIMINAL (CFSIIC): eleição

@ Resolução da Assembleia da República n.º 49/2014 (SÉRIE I), de 2014-06-06 / Assembleia da República. - Eleição para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal (CFSIIC). Diário da República. – Série I - N.º 109 (6 junho 2014), p. 3072. http://dre.pt/pdf1sdip/2014/06/10900/0307203072.pdf