2020-09-28 / 19:41
TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA (VERSÃO CONSOLIDADA)
Tratado da União Europeia (Versão consolidada 2016) (2016/C 202/01). JO C 202 de 7.6.2016, p. 13. Versão consolidada atual: 01/03/2020: 02016M/TXT — PT — 01.03.2020 — 005.001 — 1/203
Sumário
TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA (VERSÃO CONSOLIDADA) 13
PREÂMBULO 15
TÍTULO I - DISPOSIÇÕES COMUNS 16
TÍTULO II - DISPOSIÇÕES RELATIVAS AOS PRINCÍPIOS DEMOCRÁTICOS 20
TÍTULO III - DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS INSTITUIÇÕES 22
TÍTULO IV - DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS COOPERAÇÕES REFORÇADAS 27
TÍTULO V - DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS À ACÇÃO EXTERNA DA UNIÃO E DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS RELATIVAS À POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM 28
Capítulo 1 - Disposições gerais relativas à ação externa da União 28
Capítulo 2 - Disposições específicas relativas à política externa e de segurança comum 30
Secção 1 - Disposições Comuns 30
Secção 2 - Disposições relativas à política comum de segurança e defesa 38
TÍTULO VI - DISPOSIÇÕES FINAIS 41
PROTOCOLOS 201
Protocolo (n.º 1) relativo ao papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia 203
Protocolo (n.º 2) relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade 206
Protocolo (n.º 3) relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia 210
Protocolo (n.º 4) relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu 230
Protocolo (n.º 5) relativo aos Estatutos do Banco Europeu de Investimento 251
Protocolo (n.º 6) relativo à localização das sedes das instituições e de certos órgãos, organismos e serviços da União Europeia 265
Protocolo (n.º 7) relativo aos privilégios e imunidades da União Europeia 266
Protocolo (n.º 8) relativo ao n.º 2 do artigo 6.º do Tratado da União Europeia respeitante à adesão da União à Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais 273
Protocolo (n.º 9) relativo à decisão do Conselho relativa à aplicação do n.º 4 do artigo 16.º do Tratado da união europeia e do n.º 2 do artigo 238.º do tratado sobre o Funcionamento da União Europeia entre 1 de Novembro de 2014 e 31 de Março de 2017, por um lado, e a partir de 1 de Abril de 2017, por outro 274
Protocolo (n.º 10) relativo à cooperação estruturada permanente estabelecida no artigo 42.o do tratado da união europeia 275
Protocolo (n.º 11) relativo ao artigo 42.o do Tratado da União Europeia 278
Protocolo (n.º 12) sobre o procedimento relativo aos défices excessivos 279
Protocolo (n.º 13) relativo aos critérios de convergência 281
Protocolo (n.º 14) relativo ao Eurogrupo 283
Protocolo (n.º 15) relativo a certas disposições relacionadas com o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte 284
Protocolo (n.º 16) relativo a certas disposições respeitantes à Dinamarca 287
Protocolo (n.º 17) respeitante à Dinamarca 288
Protocolo (n.º 18) respeitante à França 289
Protocolo (n.º 19) relativo ao acervo de Schengen integrado no âmbito da União Europeia 290
Protocolo (n.º 20) relativo à aplicação de certos aspetos do artigo 26.º do tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ao Reino Unido e à Irlanda 293
Protocolo (n.º 21) relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda em relação ao espaço de liberdade, segurança e justiça 295
Protocolo (n.º 22) relativo à posição da Dinamarca 298
Protocolo (n.º 23) relativo às relações externas dos Estados-Membros no que respeita à passagem das fronteiras externas 303
Protocolo (n.º 24) relativo ao direito de asilo de nacionais dos Estados-Membros da União Europeia 304
Protocolo (n.º 25) relativo ao exercício das competências partilhadas 306
Protocolo (n.º 26) relativo aos serviços de interesse geral 307
Protocolo (n.º 27) relativo ao mercado interno e à concorrência 308
Protocolo (n.º 28) relativo à coesão económica, social e territorial 309
Protocolo (n.º 29) relativo ao serviço público de radiodifusão nos Estados-Membros 311
Protocolo (n.º 30) relativo à aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia à Polónia e ao Reino Unido 312
Protocolo (n.º 31) relativo às importações na União Europeia de produtos petrolíferos refinados nas Antilhas Neerlandesas 314
Protocolo (n.º 32) relativo à aquisição de bens imóveis na Dinamarca 317
Protocolo (n.º 33) relativo ao artigo 157.o do Tratado Sobre o Funcionamento da União Europeia 318
Protocolo (n.º 34) relativo ao regime especial aplicável à Gronelândia 319
Protocolo (n.º 35) relativo ao artigo 40.3.3 da Constituição da Irlanda 320
Protocolo (n.º 36) relativo às disposições transitórias 321
Protocolo (n.º 37) relativo às consequências financeiras do termo de vigência do Tratado CECA e ao Fundo de Investigação do Carvão e do Aço 327
DECLARAÇÕES anexadas à Ata final da Conferência Intergovernamental que adoptou o Tratado de Lisboa assinado em 13 de dezembro de 2007