Instituições, órgãos e organismos da União
2021-10-15 / 12:03
Banco Central Europeu (BCE)
- Funções: gerir o euro, manter a estabilidade dos preços e conduzir a política económica e monetária da UE
- Presidente: Christine Lagarde
- Membros: o Presidente e o Vice-Presidente do BCE bem como os governadores dos bancos centrais de todos os países da UE
- Criado em 1998
- Sede: Frankfurt (Alemanha)
- Sítio Internet: Banco Central Europeu
O Banco Central Europeu (BCE) gere o euro e define e executa a política económica e monetária da UE, tendo por principal objetivo manter a estabilidade dos preços e apoiar o crescimento económico e a criação de emprego.
O que faz o BCE?
- Fixa as taxas de juro dos empréstimos que concede aos bancos comerciais na zona euro, controlando, desta forma, a oferta monetária e a inflação
- Gere as reservas de divisas da zona euro, assim como a compra e venda de divisas para equilibrar as taxas de câmbio
- Garante uma supervisão adequada dos mercados e instituições financeiras pelas autoridades nacionais e o bom funcionamento dos sistemas de pagamento
- Preserva a segurança e a solidez do sistema bancário europeu
- Autoriza a produção de notas de euro pelos países da zona euro
- Acompanha a evolução dos preços e avalia os riscos para a estabilidade dos preços
Lista completa das funções do BCE
Composição
O Presidente do BCE representa o banco nas reuniões europeias e internacionais de alto nível. O BCE tem três instâncias de decisão:
- O Conselho do BCE, que é a principal instância de decisão.
É composto pelos seis membros da Comissão Executiva e pelos governadores dos bancos centrais dos países da zona euro. - A Comissão Executiva, que trata da gestão quotidiana do BCE.
É constituída pelo Presidente, o Vice-Presidente e quatro vogais que são nomeados por um período de oito anos pelos dirigentes dos países da zona euro. - O Conselho Geral, que desempenha essencialmente funções de consulta e coordenação.
É constituído pelo Presidente e pelo Vice-Presidente do BCE e pelos governadores dos bancos centrais de todos os países da UE.
Contacto - Endereço: Sonnemannstrasse 20, D-60314 Frankfurt-am-Main, Deutschland
Tel+49 69 13 44 0 | Fax+49 69 13 44 60 00
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Código Deontológico do BCE
(1) Alteração do Código Deontológico do BCE (Este texto substitui a Parte 0 das Regras aplicáveis ao Pessoal do BCE — Parte respeitante ao Código Deontológico do texto publicado no Jornal Oficial C 204 de 20 de junho de 2015, p. 3) (2020/C 375/02). JO C 375 de 6.11.2020, p. 25-41.
(2) Código Deontológico do BCE (O presente revoga e substitui o texto publicado no Jornal Oficial C 40 de 9 de fevereiro de 2011, p. 13) (2015/C 204/04). JO C 204 de 20.6.2015, p. 3-16.
Conselho Único de Resolução (CUR)
«Comunicado de imprensa | 30-01-2020 | SESSÃO PLENÁRIA
O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje as nomeações de um vice‑presidente e de dois membros do Conselho Único de Resolução, entre os quais o jurista português Pedro Machado.
Em 14 de janeiro, a Comissão Europeia propôs a nomeação de Pedro Machado para o cargo de membro do Conselho Único de Resolução (CUR) e diretor encarregado do desenvolvimento e da coordenação das políticas de resolução no CUR por um período de cinco anos, tendo essa proposta sido hoje aprovada pelo PE com 441 votos a favor, 171 contra e 53 abstenções.
A comissão parlamentar dos Assuntos Económicos e Monetários, responsável pela apreciação das qualificações dos candidatos a este cargo, realizou uma audição a Pedro Machado no dia 22 de janeiro e aprovou um relatório favorável à sua nomeação.
O Conselho Único de Resolução é um elemento central da União Bancária e do seu Mecanismo Único de Resolução. Compete-lhe garantir a resolução ordenada dos bancos insolventes, com um impacto mínimo na economia real e nas finanças públicas dos países da UE participantes.
A nomeação de Jan de Carpentier (Países Baixos) como vice‑presidente do CUR foi aprovada com 414 votos a favor, 186 contra e 55 abstenções e a de Jesús Saurina (Espanha) como membro do CUR com 404 votos a favor, 153 contra e 76 abstenções.
A votação foi feita por escrutínio secreto, nos termos do artigo 191.º, n.º 1 do Regimento do PE. (...)
