Processo de recurso nº 169/2014-CS/R Assunto: Aplicação do princípio in dubio pro reo Relator: João Paulo Pimenta Entidade: Conselho Superior Aprovação: 03/12/2015
Processo de recurso nº 28/2014-CS/R Assunto: Segredo profissional; negociações malogradas; revelação de negociações malogradas sem concretização do conteúdo Relator: João Paulo Pimenta Entidade: Conselho Superior Aprovação: 03/09/2015
Parecer Nº 226/2014-CS-R Assunto: Pedido de Inscrição na Ordem dos Advogados. Idoneidade moral para o exercício da profissão de Advogado Relator: Dr. Aníbal Simões Entidade: Conselho Superior Aprovação: 18/06/2015
Parecer Nº 29/2014 – CS/RR Assunto: Conduta de Advogado. Responsabilidade disciplinar e Responsabilidade civil ou criminal. Fundamentos e Admissibilidade da Revisão Relator: Dra. Maria Emília Morais Carneiro Entidade: Conselho Superior Aprovação: 25/02/2015
Despacho de 9-01-2015 Assunto: Relações de Urbanidade entre Advogado e Magistrado. Animus defendendi Relator: Júlio Elvas Pinheiro Entidade: Conselho Superior Aprovação: 09/01/2015
