"Após a concretização das reuniões previstas com o Instituto de Gestão Financeira e Infra-Estruturas da Justiça, I.P. e entre o Senhor Bastonário e o Senhor Ministro da Justiça, designadamente a propósito do email remetido em 21 de Maio de 2010 pelo IGFIJ, IP, ficou acordado o seguinte:"

Na reunião de 29 de Junho, entre o Bastonário e o Ministro da Justiça, foi assumido o compromisso de o IGFIJ proceder ao pagamento de todos os honorários e despesas vencidas até 30 de Abril de 2010, no próximo dia 6 de Julho de 2010.

O CG tem diligenciado no sentido de aperfeiçoar o sistema informático SINOA. Neste contexto, atenta a dificuldade que apresentava, por vezes, a substituição com recurso ao substabelecimento com reserva, foi criada uma ferramenta informática que permite a substituição automática do advogado designado para escala por outro advogado indicado como substituto, desde que este aceite a substituição.

Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 654/2010 de 11 de Agosto que vem regulamentar o sistema de Acesso ao Direito.

Com a entrada em vigor da Portaria n.º 654/2010, que altera a Portaria 10/2008, que regulamenta a Lei de Acesso ao Direito e aos Tribunais, vai ser necessário proceder à adaptação da plataforma informática às novas regras consagradas, que exige a desactivação de algumas ferramentas informáticas.

"Após vários contactos e reuniões com o governo, posso informar que durante esta semana, estará concluído o pagamento de todos os honorários devidos aos Colegas que prestam apoio judiciário, e que se tenham vencido este ano até ao final de Agosto."

Na sequência do comunicado difundido no passado dia 1 de Setembro, informamos que já é possível solicitar através da área reservada o pedido de homologação para reembolso de despesas.

O CG, reunido em sessão plenária de 14/09/2010, deliberou que o prazo para apresentação das candidaturas para participação no sistema de acesso ao direito e aos tribunais decorre entre as 00h00m do dia 18 de Outubro de 2010 e as 24h00m do dia 25 de Outubro de 2010 hora legal de Portugal continental.

A propósito de algumas notícias publicadas e amplamente divulgadas nos órgãos de comunicação social, decidiu o Bastonário tornar pública a seguinte posição:

Conheça a informação do Conselho Geral sobre a falta de pagamento de honorários e despesas relativas ao período anterior a 1 de Setembro de 2010.

Na sequência de uma reunião, que se realizou ontem, entre o Bastonário e o Ministro da Justiça, cumpre-nos dar conhecimento a todos o Colegas, que o IGFIJ,IP, iniciará o pagamento dos honorários vencidos na presente data.

Publicam-se as listas ordenadas com os resultados das candidaturas para o Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais (SADT). As listas encontram-se ordenadas por Comarca.